O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta terça-feira (22), o Pacto do Judiciário pelos Direitos Humanos. O programa valoriza e dar visibilidade a ações da Justiça que ajudam a garantir direitos fundamentais detalhados na Constituição Federal de 1988. Para o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Rodrigo Marques, a valorização e respeito aos direitos humanos é uma prática que merece a atenção do Poder Judiciário e de toda a sociedade, “pois nos reconhece, na essência, como sujeitos de direitos irrenunciáveis, mormente em um país de tamanhas injustiças sociais...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, participou de uma reunião com o secretário nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Sérgio Queiroz. O assunto principal da pauta girou em torno de cinco temas com foco no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos e no Programa de Proteção de Vítimas, Testemunhas e Tortura. A Paraíba foi o primeiro Estado da Federação a receber essas propostas da Secretaria Nacional. O encontro de trabalho aconteceu na manhã desta quinta-feira (7), na Sede do...