Os magistrados (as) do Poder Judiciário estadual  têm até esta quinta-feira (19) para se inscrever na 2ª edição do Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O objetivo é reconhecer o trabalho de juízes e juízas que emitiram decisões e acórdãos fundamentados na proteção e promoção dos direitos humanos, com ênfase na observância dos tratados e convenções internacionais vigentes no Brasil, na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e nas recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

A iniciativa faz parte do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, que visa fortalecer a cultura de direitos humanos nos órgãos judiciais. Poderão concorrer às decisões e acórdãos emitidos entre 16 de fevereiro de 2022 e 16 de setembro de 2024. A entrega da premiação será durante uma cerimônia comemorativa, na sede do CNJ, no dia 12 de agosto de 2025.

O prêmio contempla 16 categorias, entre elas: Direitos das Mulheres; Direitos da Criança e dos Adolescentes; Direitos das Pessoas privadas de liberdade; Direitos da População LGBTQIAP+; Direitos dos Afrodescendentes; Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais; Direitos das Pessoas Idosas; Direitos das Pessoas com Deficiência; Direitos dos Migrantes e Refugiados; Direitos dos Trabalhadores em situação de vulnerabilidade e combate ao trabalho escravo; Direitos das Pessoas em Situação de Rua; Direitos de grupos em situação de vulnerabilidade; Direitos das Pessoas Defensoras de Direitos Humanos; Direito ao Meio Ambiente Saudável e à Justiça Climática; Direito à Liberdade de Expressão e à garantia dos Direitos Humanos na emergência de novas tecnologias e Direito à Memória, à Verdade e à Justiça.

Mais informações sobre o Concurso de Decisões em Direitos Humanos estão disponíveis no Portal do CNJ.

Por Rayane Sá (estagiária), com informações da Agência CNJ de Notícias