O juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, será um dos palestrantes do II Seminário de Políticas Públicas, Sociais, Orçamentárias e do Sistema de Garantias de Direitos. O magistrado vai abordar sobre a estrutura da Vara da Infância e Juventude e sobre Entrega Protegida - quando a mãe decide, na gravidez ou logo após parto, entregar seu filho para adoção, recebendo um tratamento de forma humanizada e protegida, por parte do Poder Judiciário. O Seminário vai até domingo (25).

A explanação do juiz acontece nesta quinta-feira (22), a partir das 14h, no Litoral Hotel, localizado no Bairro Cabo Branco. Também participam da palestra a psicóloga Miúcha Cabral e o psicólogo Thomaz Fernandes Rocha Mota.

“Vamos trocar experiência com especialistas de todo o Brasil, dentro de uma articulação entre os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, além do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Conselhos Tutelares, Sistema Único de Assistência Social, Sistema Único de Saúde e Educação”, informou Adhailton Lacet, que também é juiz assessor da Presidência dos Magistrados da Infância e Juventude do Brasil (Abraminj).

A entrega protegida é realizada por meio de um fluxo que envolve equipes multidisciplinares, desde o serviço social do hospital até a decisão da unidade judiciária competente sobre o destino da criança. “Esse processo busca cuidar e proteger tanto a mãe quanto o bebê”, destacou Lacet.

Gestantes ou parturientes que desejam entregar o filho para adoção devem procurar a Vara da Infância e Juventude, onde será atendida por profissionais e ouvida pelo juiz em uma audiência única, evitando retornos desnecessários. Após a audiência, a mãe tem um prazo de 10 dias para se arrepender da decisão. Durante esse período, o bebê permanece em um local de acolhimento adequado e, caso a mãe não mude de ideia, a criança é encaminhada para adoção. É importante destacar que a decisão de entrega é irreversível após o prazo estabelecido. Todo o processo corre em total sigilo.

O psicólogo Thomaz Rocha ressaltou que, para que o Programa Entrega Protegida seja efetivado, “é necessária a articulação de uma série de políticas públicas, através da rede pública de ensino, da rede SUAS e do Sistema Único de Saúde, de forma a assegurar à parturiente as condições de realizar a entrega voluntária de criança para adoção sem que seja vítima de violência moral ou psicológica e que tenha sua saúde física e mental protegidas durante o processo.

Por Fernando Patriota