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Publicado em: 18/09/2018 - 17h52 Atualizado em: 18/09/2018 - 18h38 Comarca: Sousa Tags: Colóquio

Juiz e equipe interdisciplinar de Sousa participam de debate sobre ressocialização de adolescentes

O juiz da 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa, Vinícius Silva Coelho, a assistente social Viviane Rodrigues e a psicóloga Shirleidy Stratton, da equipe interdisciplinar do Fórum Dr. José Mariz, participaram do III Colóquio Menino Legal, realizado no último dia 12 de setembro, no auditório da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Campus de Sousa. O magistrado e a equipe do Setor Psicossocial participaram da Mesa Redonda que teve como tema ‘Os desafios do Judiciário na ressocialização de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação’.

O evento foi promovido pelo Projeto Menino Legal, que envolve os cursos de Direito e Serviço Social da UFCG - Campus Sousa, em atividades de pesquisa e extensão. Na ocasião, o juiz Vinícius Coelho compartilhou “a visão de um magistrado que acabara de iniciar sua jurisdição em uma Vara de Infância e Juventude”. Ele enumerou alguns desafios que pode identificar.

O magistrado afirmou que o Centro Educacional de Adolescentes (CEA) de Sousa-PB desempenha bem seu papel de entidade ressocializadora. Observou que os internos estudam e a Administração, reiteradamente, busca parceiros para realização de cursos profissionalizantes. 

Ele contou que, nos dois primeiros meses respondendo pela 7ª Vara de Sousa, pode constatar que o adolescente interno, em regra, apresenta um quadro de deficit educacional e vem de um ambiente familiar desajustado. Na opinião do magistrado, o primeiro desafio do Judiciário na ressocialização desses adolescentes é instigar neles o interesse na educação básica, despertando-os, também, para a necessidade de aprender um ofício, alguma atividade ou profissão que possa servir como ponto de partida ao deixar o CEA.

“Invariavelmente, o adolescente voltará à sociedade. A educação básica e o desempenho de um trabalho honesto devem nortear a ressocialização. Nas audiências de reavaliação, é possível constatar quando o interno agrega essas premissas, o que pode ser determinante para evitar a reiteração infracional”, declarou o juiz Vinícius Coelho. 

Segundo ele, o Centro acolhe adolescentes, de todo o Sertão, em conflito com a lei. “Não há como ignorar o desafio de trabalhar com o número reduzido de vagas. O CEA tem capacidade para receber 25 internos. Atualmente, cerca de 33 adolescentes das mais variadas cidades do Sertão estão internos. Penso que é hora de iniciar uma discussão sobre a necessidade de outros centros na Região. A maior parte das famílias, por insuficiência de recursos, não tem condições de acompanhar o adolescente e colaborar no processo de ressocialização”, ressaltou. 

Competência e projetos – A Vara de Infância e Juventude da Comarca de Sousa é competente para todas as ações fundadas em interesses da criança e do adolescente, incluídas as ações de adoção, de guarda e de tutela, as ações civis públicas, processando, também, as representações para apuração de ato infracional atribuído a adolescentes. Além disso, cuida das diversas medidas de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

De acordo com o juiz Vinícius Coelho, o principal projeto em execução pela 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa é a realização de audiências concentradas no CEA para reexame da necessidade da internação. Cada adolescente deve ser reavaliado, no máximo, a cada seis meses. Nessas audiências, o adolescente é ouvido pelo magistrado, que abre a palavra às profissionais da Equipe Interdisciplinar do Fórum de Sousa, que acompanham o magistrado nas audiências.
 
“Quero deixar registrado que esse projeto foi iniciado pelo doutor Jeremias de Melo, quando assumiu a titularidade da Vara. Estou dando continuidade, após constatar que esse contato com o adolescente no Centro é bastante importante para aferir o progresso ou não do interno no decorrer da execução da medida de internação”, finalizou.

A assistente social da Comarca de Sousa, Viviane Rodrigues, disse que na aplicação e execução da medida socioeducativa de internação, o Poder Judiciário tem como desafios a justa aplicação das medidas, considerando a gravidade e o contexto sociofamiliar do adolescente. “Promover audiências de avaliação e acompanhar cada processo no tempo determinado também se faz necessário, para que não se favoreça a superlotação das instituições de internação, os Centros Educacionais, e os socioeducandos não permaneçam por tempo maior que o necessário”, enfatizou, acrescentando que as medidas de internação devem ser tomadas como opção mais extrema, porém em decorrência das fragilidades na efetivação das medidas em meio aberto, recorre-se à privação de liberdade como forma de responsabilização e isto deve ser enfrentado como importante desafio.

Ela defendeu, ainda, o fortalecimento das medidas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, para que a proposta de ressocialização seja mais eficaz. Além disso, falou da necessidade da consolidação das parcerias com outros atores da rede de proteção socioassistencial de adolescentes, como, por exemplo, firmar parcerias com o Sistema S e os serviços de Assistência Social para garantir projetos e serviços que favoreçam a inserção dos socioeducandos em cursos profissionalizantes.

Além de atuar diretamente nas audiências de avaliação, assessorando o magistrado nas suas decisões, bem como realizando estudos e emitindo pareceres a respeito do desempenho dos socioeducandos durante a internação, a equipe interdisciplinar da Comarca tem promovido, com a 7ª Vara, eventos e momentos de formação continuada com a Rede de Proteção e as instituições do Sistema de Garantia de Direitos da Comarca, como o Encontro da Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes da Comarca de Sousa, a Formação de Conselheiros Tutelares para aprimoramento de sua atuação.

Por Eloise Elane

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