Conteúdo Principal
Publicado em: 05/10/2021 - 17h58 Atualizado em: 05/10/2021 - 18h22 Tags: Campanha, TJPB, MPPB, Jurado Voluntário

Jurado Voluntário: TJPB e MPPB incentivam alistamento anual de cidadãos para compor Tribunal de Júri

As duas instituições firmaram termo de cooperação para execução de projeto nas comarcas do Estado
Logo da campanha do Jurado Voluntário

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) iniciaram a execução do Projeto Jurado Voluntário, que tem como objetivo incentivar o alistamento de cidadãos para composição do conselho de sentença do Tribunal do Júri, em todas as comarcas do Estado. Nos últimos três anos, 741 pessoas se cadastraram. A ideia é ampliar esse quantitativo de forma que haja uma alternância de cidadãos nos júris. Os jurados têm deveres, mas também benefícios, a exemplo de contar como título para desempate em concursos públicos. O alistamento deve ser feito no site do TJPB até o próximo dia 31 de outubro. 
 
O projeto é decorrente da assinatura de um termo de cooperação entre o TJPB e o MPPB. “Diante da importância do Tribunal de Júri para toda a sociedade, estamos fazendo esta campanha em parceria com o Ministério Público da Paraíba, então eu conclamo a todas as pessoas de bem para que se inscrevam voluntariamente como jurado ou

Foto do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Saulo Benevides
Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Saulo Benevides

jurada. O Tribunal do Júri é uma instituição cidadã, que tem uma estrutura com uma visão democrática dentro do Poder Judiciário, porque as decisões do Júri são tomadas pelos jurados e juradas, que são cidadãs e cidadãos escolhidos pela própria comunidade”, declarou o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.
 
Mecanismo de cidadania e democracia


O procurador-geral de Justiça da Paraíba, Antônio Hortêncio Rocha Neto lembrou que a iniciativa partiu do promotor de Justiça Samuel Colares, que atua no Tribunal do Júri de Patos, em conversações com a juíza Isabella Joseanne Assunção Lopes, daquela comarca. O promotor observou que uma das dificuldades no processo de formação do conselho de sentença do Tribunal do Júri é a escolha dos jurados, feita muitas vezes por convocação, sendo comum os pedidos de dispensa. Ocorreu-lhe que um estímulo ao cadastramento voluntário pode reduzir o problema.
 

Foto do procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto
Procurador-Geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto

“O MPPB resolveu, então, abraçar a ideia formatando o projeto e apresentando ao TJPB, de forma que as duas instituições possam atuar no incentivo à participação voluntária de cidadãos nesse mecanismo de cidadania e democracia, que é o Tribunal do Júri, pois permite aos réus de crimes dolosos contra a vida serem julgados por cidadãos comuns, ao mesmo tempo em que garante à população a participação nos julgamentos do Poder Judiciário”, observou o chefe do MPPB, Antônio Hortêncio.
 
Como funciona

 
Após o alistamento anual, o TJPB faz a seleção entre os cadastrados. A previsão é que a lista com os nomes dos selecionados para atuar nos júris do próximo ano seja divulgada no mês de novembro. No final de cada mês, é divulgada uma pauta de julgamentos para o mês seguinte, com a lista dos jurados selecionados para atuar nos júris. Todos os dias de júri, os selecionados precisam comparecer ao tribunal para o qual foi convocado. O júri é composto por um juiz e 25 jurados entre os previamente alistados, dos quais sete são sorteados para compor o conselho de sentença de cada julgamento. Os que não forem selecionados ficam dispensados daquele julgamento. 
 
A base de dados para o alistamento de possíveis jurados é formada a partir da resposta de cidadãos interessados a um questionário criado para esse fim, contendo campos para preenchimento obrigatório, como: nome, endereço, gênero, data de nascimento, escolaridade, telefone e e-mail. Entre as ações de incentivo a esse cadastro estão atividades da área de comunicação, como divulgação jornalística nos veículos de comunicação locais e publicação de cards e vídeos nas redes digitais das duas instituições. 
 
Quem pode se alistar


Qualquer cidadão que preencha os requisitos abaixo: 


1 - Faça o cadastro no site do TJPB
2 - Seja maior de 18 anos
3 - Seja alfabetizado
4 - Tenha idoneidade
5 - Não tenha antecedente criminal

Clique aqui para acessar o formulário

GECOM - Gerência de Comunicação
  • Email: comunicacao@tjpb.jus.br
  • Telefone: (83) 3216-1611