Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou a ordem em um pedido de habeas corpus que tinha como objetivo de por em liberdade Wagner Pereira da Solidade. Ele é acusado de matar Daniel Bezerra da Assunção, em novembro do ano passado, no município do Conde, pertencente a comarca de Alhandra.  A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira, 05 de março.

O relator do HC é o juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto. O magistrado substitui o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.

Segundo as informações dos autos, “o crime atribuído a Wagner Pereira é mais um daqueles motivados pelo tráfico de drogas na região do litoral sul do Estado. Fato que tem se tornado corriqueiro”. O paciente está enquadrado no Art. 121, §, incisos I e II e se condenando pode pegar uma pena de seis a 20 anos.

Segundo a defesa, a delegacia do Conde não teria competência para requerer a prisão do paciente, tendo levado o magistrado a erro. O advogado alega, ainda, que não estão presentes os pressupostos autorizadores da prisão preventiva, “sendo sua fundamentação inadequada”.

Para o relator, a irresignação do impetrante de apontar a “incompetência” da Delegacia de Polícia do Conde para requerer a prisão preventiva não comporta maiores delongas em sua análise, “haja vista que tal insurgência se trata de pedido inócuo, por não acarretar nenhuma consequência, até porque a exigência de formalidade recai para os decisórios judiciais”.

A respeito do suposto constrangimento ilegal do decreto de prisão preventiva, bem como o excesso de prazo, o relator do HC disse que estão presentes os requisitos para a manutenção da prisão. “Não vejo a alegada ilegalidade da decisão acatada, que se encontra devida e suficientemente fundamentada. Logo, razão não há para sua revogação”, sustentou o juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto. O magistrado ressaltou que já tem existe uma audiência de instrução e julgamento sobre este caso agenda para o dia 17 deste mês.

Por Fernando Patriota