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Publicado em: 24/10/2016 - 14h54 Atualizado em: 24/10/2016 - 14h58 Tags: Infância e Juventude, Justiça Restaurativa

Justiça Restaurativa é utilizada para ressocialização de jovens infratores

A comarca de João Pessoa possui, atualmente, 431 jovens e adolescentes em conflito com a lei, cumprindo medidas socioeducativas. Essas medidas são administradas quando o jovem comete um ato infracional e estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

As medidas socioeducativas podem ser cumpridas em regime fechado ou de semi-liberdade. Na Capital, existem dois tipos de centros para o regime fechado, onde 278 jovens e adolescentes estão internados: o Centro Educativo Edson Mota (CSE) , para onde são encaminhados os adolescentes de até 18 anos e o Centro Educativo do Jovem (CEJ), onde são internados os jovens de 18 a 21 anos.

Em unidades como o CSE e o CEJ adolescentes e jovens, em conflito com a lei, têm acesso a aulas do ensino fundamental e médio, além de oficinas profissionalizantes. Em algumas situações, o jovem é liberado para assistir aulas de ensino superior em outras instituições e retornar à unidade.

Juíza Antonieta Maroja

Nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) são cumpridas as medidas em meio aberto, como liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade. Nos centros, os jovens recebem também tratamento psicológico e encaminhamentos para outros tipos de tratamento quando há casos de vício em drogas.

A juíza Antonieta Maroja, que atua na 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, explicou que a medida aplicada depende da gravidade do fato cometido pelo adolescente ou quantas vezes ele já cumpriu medidas socioeducativas. A magistrada aposta nas técnicas da Justiça Restaurativa para a ressocialização de jovens infratores.

Juiz Hugo Gomes

Humanização - Umas dessas técnicas é o ciclo de construção de paz, onde a vítima, ofensor e comunidade dialogam para entender a história de vida de cada parte envolvida. “O que se busca com a justiça restaurativa é restaurar os vínculos, resignificar um conflito ou um dano ocorrido. É um método que ultrapassa o judiciário em si, é algo que busca humanizar as relações”, comentou o juiz Hugo Gomes Zaher, da 7ª Vara Mista da comarca de Patos, que também aplica essas técnicas em sua área de atuação.

 

Amyrane Alves (estagiária)

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