'Novas práticas na Infância e Juventude'. Esse é o tema que será discutido durante a realização do “Seminário da Infância e Juventude – Um compromisso jurídico para o futuro”. O evento, que acontecerá na próxima quarta-feira (27), a partir das 15h, no auditório do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), é promovido pelo curso de Direito da Instituição. O tema será abordado numa Mesa Redonda, que contará com a participação do juiz auxiliar da Infância e Juventude de Campina Grande, Hugo Gomes Zaher, e da psicóloga da Coordenadoria de Infância e Juventude do TJPB, Rutty Alves Rolim Leite Lima.

Dentro do contexto das novas práticas, o magistrado Hugo Zaher, que é Mestre em Direito, vai debater a aplicação da Justiça Restaurativa no âmbito da Infância e Juventude – trabalho que vem executando na unidade em que atua. De acordo com o juiz, a Justiça Restaurativa é um conjunto de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, coordenado por facilitadores devidamente capacitados.

“A Justiça Restaurativa proporciona a solução estruturada de conflitos que geram dano, concreto ou abstrato. O objetivo é atender às necessidades dos envolvidos (ofensor, vítima e comunidade) que, voluntariamente, desejam participar do evento restaurativo, a responsabilidade ativa dos que contribuíram direta ou indiretamente para o fato danoso e o empoderamento dos participantes na recomposição do tecido social rompido”, explicou o magistrado.

A psicóloga Rutty Alves Rolim, Especialista em Psicologia Jurídica e Neuropsicologia, falará como o TJPB vem aplicando a Lei nº 13.431/2017 e levará aos presentes um pouco da sua experiência com a realização do “Depoimento Especial”, que garante às crianças e aos adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência sexual, o direito de prestarem seus depoimentos em outra sala, diferente da que se encontram o juiz, promotor e réu.

Rutty explicou que, na ocasião, a criança (ou adolescente) é ouvida por psicólogo, que utiliza protocolos de acordo com as idades dos envolvidos, evitando a revitimização dos mesmos. As salas ficam conectadas por sistema de áudio e vídeo e o depoimento é transmitido em tempo real. Depois, é gravado em mídia e anexado ao processo.

O Seminário tem parceria com o Projeto de Extensão Direitos Fundamentais e Trabalho Infantil (PRODFTIN). Mais informações, no telefone 2106-9269.

Lei nº 13.431/2017 - Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Por Gabriela Parente