Mais três unidades descartarão 379 processos digitalizados e migrados para o PJe
Mais três unidades judiciais do Estado farão os descartes de 379 processos físicos, de competência cível, que foram digitalizados e migrados para o Processo Judicial eletrônico (PJe). As unidades que realizarão as eliminações dos acervos são: 2ª Vara Mista da Comarca de São João do Rio do Peixe, 1º Juizado Especial Misto de Patos e 2ª Vara Mista de Esperança.
O Diário da Justiça eletrônico do Tribunal de Justiça da Paraíba dos dias 6 e 7 deste mês, traz os editais de ciência de eliminação dos processos judiciais das referidas unidades. Esse descarte de processos tem como base as diretrizes estabelecidas pelo Comitê Permanente de Preservação e Gestão Documental do TJPB, Recomendação nº 37/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Resolução nº 18/2020 do TJPB.
Conforme os editais, transcorrido o prazo de 45 dias da publicação, caso não haja oposição, serão eliminados os documentos relativos aos autos físicos de competência cível. Além disso, os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Diretoria de cada unidade.
Por Marcus Vinícius