Durante a solenidade realizada na noite desta quarta-feira, 15 de outubro, em comemoração aos 117 anos de instalação oficial do Tribunal de Justiça da Paraíba e para a inauguração e entrega das obras recém-concluídas no Anexo Administrativo do Palácio da Justiça, o desembargador Leôncio Teixeira Câmara foi a autoridade encarregada pela Presidência do TJ-PB de saudar a memória do Juiz de Direito Walter Rabello, homenageado com a outorga da Medalha do Mérito Judiciário, Categoria Distinção, pelo Tribunal Pleno. A seguir, a íntegra de seu discurso.

SAUDAÇÃO IN MEMORIAM AO JUIZ DE DIREITO WALTER RABELO PESSOA DA COSTA, PELO DESEMBARGADOR LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA, EM 15 DE OUTUBRO DE 2008, NO HALL DO ANEXO ADMINISTRATIVO DO PALÁCIO DA JUSTIÇA, JOÃO PESSOA, PARAÍBA, NA SESSÃO DE ENTREGA, A SEUS FAMILIARES, DA MEDALHA E DO DIPLOMA DO MÉRITO JUDICIÁRIO, CATEGORIA ALTA DISTINÇÃO<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /?>

AVOCAÇÃO

Senhor presidente,

Senhor ministro,

Senhor governador,

Senhor prefeito,

Senhores desembargadores e desembargadoras;

Senhores juízes e juízas convocados com assento nesta Corte;

Excelentíssima senhora procuradora-geral de Justiça, Drª. Janete Ismael da Costa Macedo;

E, por fim, mas não em último lugar, saúdo meus colegas juízes e juízas aqui presentes, ao citar o nome do presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, Antônio Silveira Neto.

Caríssimos familiares do saudoso juiz de Direito, Walter Rabello Pessoa da Costa;

MINHAS SENHORAS, MEUS SENHORES:

Por excessiva cortesia do presidente desta Augusta Casa, o desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, fui designado – e de pronto aceitei – a honrosa missão de saudar, em nome desta Egrégia Corte de Justiça, a dignificante memória do juiz de Direito, professor e escritor Walter Rabello

Pessoa da Costa, no momento em que seus familiares recebem, em seu nome, a Medalha e o Diploma do Mérito Judiciário.

A outorga da mais alta distinção do Tribunal de Justiça da Paraíba —  concedida ao saudoso magistrado e, também, ao Excelentíssimo Senhor Ministro paraibano Antonio Herman de Vasconcelos e Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça — coincide com o transcurso dos 117 anos de instalação oficial da Corte de Justiça, ocorrida em igual data de 1891, 15 de outubro.

A desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti encarregar-se-á de saudar o Senhor Ministro, mesmo porque foi a autora da propositura da outorga da Medalha, aprovada à unanimidade, pelo Tribunal Pleno, ao qual tenho a honra de pertencer. Cabe-me, portanto, aqui, neste momento solene, fazer esta saudação à memória do grande magistrado, Walter Rabello, merecedor, em vida, de todos os encômios permitidos a um julgador – e, desta forma, também merecedor da homenagem que, nesta hora, o Poder Judiciário lhe presta, post mortem.

Além de representar o desembargador-presidente Antônio de Pádua, falo, inicialmente, na condição de ex-aluno e, depois, na qualidade de colega seu, na magistratura. Sim, porque fui aluno do Dr. Walter Rabello, no inesquecível Lyceu Parahybano, quando me era modelo de mestre e amigo; e essa amizade se aprofundou depois que fui aprovado em concurso público para juiz de Direito, passando a ser seu companheiro de profissão e de lutas.

Desta maneira é que minhas palavras, aqui, vibrarão com certa alegria, mas, ao mesmo tempo, uma alegria atenuada pela extrema saudade – e tudo regrado pela necessidade de se evitarem excessos, num momento solene, ditado pela justeza e pelo merecimento da distinção concedida ao juiz Walter Rabello. É bem verdade que, in memoriam, mas se sabe, também, que é de salutar sabedoria “antes tarde do que nunca”.

Conheci o homenageado nos idos de 1955, no velho e sempre queridíssimo Lyceu Parahybano, que, à época, representava uma autêntica Universidade para muitas gerações de paraibanos necessitados da escola pública. O Dr. Walter Rabello, já por esse tempo, formava, na companhia de tantos outros mestres, a melhor referência do ensino na Paraíba.

Lecionava Matemática. Tinha fama de durão, mormente por ser carrancudo. Ainda assim, com o seu proverbial “não interessa” ou, então, com seu “comportamento zero, nota <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" /?>10”, inspirava confiança nos pupilos, particularmente nas provas orais, quando o aluno lhe respondia corretamente a todas as indagações, por suas atitudes e gestos responsáveis e espontâneos do educador que era.

Era, o homenageado, filho do sr. Pedro Lopes Pessoa da Costa, que, por 46 anos seguidos, trabalhou para o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo começado como amanuense e terminado como subsecretário da Corte, no ano de 1942. Durante sua permanência no TJ-PB, exerceu, eventualmente, a Secretaria-Geral desta Corte de Justiça.

O juiz Walter Rabello era filho, também, de dona Ana Rabello Pessoa e neto do desembargador João Lopes Pessoa da Costa, que atuou nesta Corte nos anos de 1895-1896.

Nasceu em João Pessoa, a 19 de setembro de 1915. Casar-se-ia bem depois com a sra. Alice Belo Rabello Pessoa da Costa, constituindo exemplar família de cinco filhos: Walmor e Walder (falecidos), Wálnia, Walnice e Walber –  este hoje aqui presente a fim de receber a comenda em nome do pai e como representante da família.

Concluindo o Curso Ginasial em 1934, o Dr. Walter Rabello fez o curso de Matemática, de 1935 a 1936, no Curso Euler, do Rio de Janeiro, recebendo do MEC o registro de Professor letra D, sob o número 5.039.

Na Faculdade de Direito de Niterói, de 1936 a 1940, bacharelou-se em Direito, sendo que, neste mesmo período, fez curso de professor de Educação Física, realizado no Forte de São João, mediante convênio do Ministério da Educação com o Ministério da Guerra.

Retornando ao Nordeste, exerceu, em 1944, o cargo de Advogado de Ofício junto à Prefeitura de Nazaré da Mata, no Estado de Pernambuco. Por essa época, também se tornou instrutor da Aviação Civil, por intermédio de exames prestados ante a Segunda Zona Aérea, de Recife, em vista do que recebeu, do Ministério da Aeronáutica, a licença de número 3.206.

Não foi, o Dr. Walter Rabello, indiferente aos difíceis anos quarenta, do século passado. Atuou como instrutor de Aviação na Escola do Aeroclube da Paraíba, no período da Guerra, mais exatamente entre 1941 e 1945, na condição de reserva da FAB (Força Aérea Brasileira). Ao mesmo tempo, cursava Contabilidade em nossa vetusta Academia do Comércio “Epitácio Pessoa”.

No Pós-Guerra, firmou-se como professor de Matemática e de Educação Física, respectivamente no Lyceu Parahybano (onde alcançou o cargo de Diretor) e na Escola Industrial da Paraíba, depois Escola Técnica Federal e hoje CEFET (Centro Federal de Educação Tecnológica). Cargos que exerceu até 31 de outubro de 1960, quando, por concurso público, se tornou juiz de Direito na Paraíba.

Sua primeira Comarca foi a de Antenor Navarro, hoje São João do Rio do Peixe. Como diz ele em seu apreciado livro Anotações de um Juiz de Direito, publicado pela Unigraf em 1988:

“Iniciei minha judicatura na Comarca de Antenor  Navarro, no ano de 1960, substituindo meu dileto colega Walter Sarmento, que fora promovido para Pombal. Recebi a Comarca das mãos do nobre colega Nias Gadelha, que era o substituto eventual. Ofereceram-me uma recepção, onde agradeci e adverti que os olhos vermelhos que eu tinha eram decorrência de formação congênita. Fiz este esclarecimento para evitar equívocos, pois poderiam pensar que fosse admirador do álcool, e, quando tomasse alguma atitude enérgica, não dissessem que o Juiz estava 'alto', isto para não acontecer o que ocorrera no início da minha carreira, como professor no velho Lyceu Parahybano, onde fui obrigado a dizer que, para tomar minhas atitudes, não necessitava de estimulantes”.

Como magistrado e como professor, Walter Rabello nunca foi menor. Ao contrário, era um formador e transformador de gerações. Aliás, ninguém melhor do que o homenageado como exemplo de respeito e de dignidade. Intransigente na defesa dos pequenos, zeloso na fiscalização das pretensões dos poderosos. O traço diferencial de seu caráter foi o destemor com que soube dizer “não”, quando o fácil seria a palavra acomodatícia do “sim”. Neste espírito é que combateu o bom combate contra os arrogantes da época.

De Antenor Navarro, foi removido, em 1961, para a Comarca de Sapé. Nesse município, exerceu a judicatura, a partir das 7 h da manhã do dia 23 de agosto daquele ano, como ele mesmo disse, acrescentando: “Sem formalidades, esquivando-me dos donos da terra, que queriam estar presentes à minha posse, para demonstrar força perante o juiz”.

Aí, como poucos, enfrentou os mandos e desmandos dos anos sessenta: o assassinato do líder camponês João Pedro Teixeira; a prisão preventiva dos poderosos de então, Aguinaldo Veloso Borges, Pedro Ramos Coutinho e Antônio José Tavares (ou Antônio Vítor); e conduziu muitos outros processos. Não transigiu. Cumpriu sua função com altivez e ilimitada coragem, não obstante sua cabeça tenha sido posta à degola, sob a falsa acusação de “juiz comunista”.

Diante de tantas pressões, nunca temeu. Permaneceu à frente da Comarca de Sapé até 1969, quando foi removido para a de Cabedelo. Jamais uma simbiose foi tão perfeita. Houve como que uma continuidade funcional, entre o Magistério e a Magistratura, tamanha a identidade das duas atividades em seu ser: o professor sempre juiz e o juiz sempre professor.

Com a experiência colhida na Comarca de Sapé, onde criara a Escola do Juizado de Menores local, não foi menor a importância de sua atuação, nesta área, na nova Comarca cabedelense, criando, igualmente, uma Escola do Juizado de Menores. Assumira Cabedelo em 19 de maio de 1969, formando rica parceria, com o então promotor de Justiça, o Dr. Júlio Aurélio Moreira Coutinho, hoje desembargador aposentado, após brilhar nesta Corte de Justiça, onde alcançou a Presidência.

Em 14 de abril de 1981, o Dr. Walter Rabello se tornou, por remoção, juiz da 6ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Ao se despedir da Comarca de Cabedelo, recebeu extremada manifestação de carinho de seus jurisdicionados e do povo em geral.

Por tudo isto já se vê, senhor presidente, que a história de vida do Dr. Walter Rabello não poderia continuar no esquecimento. Assim, é mais que justa, é justíssima, a homenagem que esta Egrégia Corte presta ao saudoso magistrado, cujas ações, durante toda sua existência, honraram e dignificaram a toga da Magistratura paraibana. Não poderia continuar esquecido. Por isso, congratulo-me com Vossa Excelência, por haver proposto a outorga da Medalha e do Diploma do Mérito Judiciário para o Dr. Walter Rabello – e também com todos os integrantes do Tribunal Pleno, por haverem aprovado, à unanimidade, essa louvável propositura.

Com a entrega das duas honrarias aos familiares do Dr. Walter Rabello Pessoa da Costa, Vossa Excelência e Suas Excelências, os demais membros que compõem esta mais alta Corte de Justiça do Estado, fazem justiça – justiça dourada, justiça sob a forma de ouro – a uma das figuras do passado recente da Paraíba que mais se entrosaram com o verdadeiro espírito da Magistratura de nossa terra.

O juiz de Direito Walter Rabello aposentou-se em 7 de setembro de 1985, quando, por disposição da lei da época, pela aposentadoria, foi alçado à condição de desembargador. Seu afastamento da ativa não o levou à ociosidade. Quantas vezes nos encontramos, com imensa alegria nos corredores desta Casa de Justiça, na Agência do Banco do Brasil, a relembrar, com a simplicidade de sempre, sua inigualável força em contornar os obstáculos que lhe surgiram vida afora!

Não ouso duvidar da alegria de seus ex-colegas de Magistratura, de seus ex-alunos, os quais, se chamados, responderiam, como ex-governadores, como desembargadores, tanto de ontem, quanto da atualidade (como é o meu caso e como são os casos do ilustre desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega, dos Secretários desta Corte de Justiça,  Drs. Wilson Aquino de Macedo e Márcio Roberto Soares Ferreira) – e tantos outros, tão numerosos, que seria impossível citá-los a todos, aqui.

Síntese mais apertada que esta não seria possível num simples discurso. Não seria concebível aprofundar 92 anos de vida, numa cerimônia de tempo tão limitado, senão me utilizando de suas próprias palavras, quando se expressou, citando Carlos Drummond de Andrade:

“Vivo em paz com o meu critério, tenho esperança no homem”.

E, com tal pensamento do grande poeta brasileiro, assim concluía nosso inesquecível homenageado, em palavras escritas em junho de 1986:

“Espero que meus descendentes possam me tomar como exemplo e reconhecer que tentei cumprir uma parte de minha missão na passagem pelo planeta Terra”.

Tenho dito.