O Núcleo de Custódia da Comarca de João Pessoa divulgou os dados estatísticos relativos ao número de audiências realizadas no período correspondente ao dia 1º de janeiro deste ano, até essa segunda-feira (15). O estudo revela, além das decisões, os tipos de crimes mais comuns, investigação de tortura e encaminhamento social. Segundo o levantamento, no primeiro semestre de 2019, foram promovidas 1.165 audiências. Deste universo, 59% dos custodiados tiveram sua prisão em flagrante convertida em preventiva, 38% receberam liberdade provisória e 1% obteve relaxamento de prisão.

Os crimes mais comuns que aportam no Núcleo de Custódia da Capital são relacionados ao tráfico ilícito de entorpecentes e ao porte ilegal de arma de fogo. Os gráficos revelam que 86% das audiências de custódias (1.008) relacionadas ao tráfico, a droga -  maconha (55%), cocaína (52%), crack (14%) e outros (5%) - não foi apreendida. Já em relação aos delitos com arma de fogo, apenas 7% dos casos se consegue apreender o armamento utilizado no ato da prática delituosa. Outro dado importante e detalhado pela pesquisa está relacionado à eventual prática de tortura, quando no momento da prisão em flagrante. Mais de 99% dos presos responderam, em Juízo, que não sofreram tortura policial até o instante da audiência e custódia.

“O tráfico de drogas é o carro-chefe das ocorrências e que gera o elevado número das audiências de custódia. O restante dos crimes vem a reboque. Os casos que envolvem arma de fogo, muitas vezes sem o devido porte para o uso, também é preocupante”, comentou o juiz titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa e diretor do Fórum Criminal da Capital, Adilson Fabrício Gomes Filho. O magistrado informou, ainda, que o Núcleo de Custódia funciona diariamente, inclusive em regime de plantão, nos sábados, domingos e feriados. Segundo ele, essa medida acaba contribuindo, sensivelmente, com o controle da população carcerária. Tudo depende dos motivos que ensejaram a prisão em flagrante”, comentou. 

“Temos uma estrutura exemplar. Um verdadeiro cartório criminal. Em regime de plantão, as atividades do Núcleo abrangem toda a Região Metropolitana de João Pessoa”, acrescentou Adilson Fabrício. Atualmente, todas as comarcas da Paraíba têm o serviço de audiências de custódia.

A ideia é que as demandas que venham das audiências de custódia também sejam acompanhadas por uma equipe multidisciplinar formada por uma assistente social, psicóloga e advogado, para que, em casos específicos, possa fazer o encaminhamento desse pessoal às redes de proteção social, e exemplo do Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). 

Audiência de Custódia - O ‘Projeto Audiência de Custódia’ foi lançado em 2015, por meio de uma parceria entre o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de São Paulo. Na Paraíba, o Setor foi implantado no Fórum Criminal da Comarca de João Pessoa em agosto do mesmo ano. Nos casos de prisões em flagrante, todos os presos têm que passar pela audiência de custódia. Na oportunidade, o custodiado é apresentado e entrevistado pelo juiz, ocasião em que serão ouvidas, também, as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. É neste momento que o magistrado analisa a necessidade do preso permanecer segregado ou submetê-lo a outra medida cautelar diversa da prisão, conforme o artigo 319 do Código Processo Penal. 

O juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O magistrado poderá avaliar, ainda, eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

Dentro do projeto inicial, também estão previstos a estruturação de centrais de alternativas penais, de monitoramento eletrônico, de serviços e assistência social e câmaras de mediação penal, que serão responsáveis por apresentar ao juiz opções ao encarceramento provisório.

A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica.

Dados estatísticos

 Por Fernando Patriota