Numa reunião, nessa sexta-feira (26), na sede administrativa do Tribunal de Justiça, com a participação de membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado da Paraíba (GMF-PB), da Fundac e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente foi apresentado o Plano de Ação 2023, no âmbito do Socioeducativo.

Com a participação por meio virtual, o supervisor do GMF-PB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, explicou ter sido mais uma das articulações do grupo, cuja atuação faz parte da pactuação com o Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD. Ele pontuou, ainda, que o objetivo é integrar a magistratura, que atua na área infracional, na implementação das políticas públicas para os adolescentes em conflito com a Lei.

“O socioeducativo também é uma preocupação do GMF e agora essa pauta avança ainda mais com a coordenação adjunta do juiz Hugo Gomes Zaher e a contribuição dos magistrados”, ressaltou, durante a abertura da reunião de trabalho.

A reunião foi conduzida pelo coordenador do Grupo de Trabalho do TJPB, com atuação no Socioeducativo, adjunto do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no Socioeducativo do TJPB, juiz Hugo Gomes Zaher, o qual realçou a participação dos magistrados e magistradas, com competência jurisdicional na área da infracional da Infância e Juventude.

“Isso mostra que, a perspectiva do GMF, que não só o monitoramento e a fiscalização, é também um trabalho de orientação, bem como, em conjunto com os colegas, no âmbito jurisdicional. O objetivo é de garantir a proteção integral de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas e também no atendimento socioeducativo, para efetivarmos o plano de ação do GMF aqui apresentado. É necessário a participação do todos”, frisou o magistrado Hugo Gomes.

A titular da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, juíza Antonieta Maroja, achou muito interessante a discussão do tema na reunião de trabalho. Conforme salientou a magistrada, as necessidades do público formado por adolescentes e jovens são diferentes das dos adultos que cumprem sanções em privação de liberdade. “Essa nova dinâmica, com certeza, trará muitos benefícios para o sistema como um todo e para própria aplicação das medidas socioeducativas aos adolescentes na Paraíba”, afirmou.

O presidente da Fundac, Flávio Moreira, disse ter sido a reunião muito produtiva, ressaltando a atuação dos desembargadores Romero Fonseca e Joás Filho na implementação da pauta, bem como, elogiando o trabalho do juiz Hugo Gomes.

“Estamos muito felizes por participarmos desses espaços para discutir, buscar soluções, ouvir as percepções dos envolvidos no processo de socioeducação. Nosso compromisso é de estamos sempre em consonância com a legislação e atendendo as reivindicações dos atores diretamente ligados ao tema, dentre eles, o judiciário”, frisou.

Para o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Dimas Gomes, a reunião é de fundamental importância, tendo em vista o envolvimento de todas as instituições que atuam na área, com o intuito de formular políticas públicas no socioeducativo.

“Esse tema é um desafio para toda a sociedade e é preciso que estejamos juntos, discutindo e lutando para que, realmente, a socioeducação funcione com qualidade”, evidenciou.

Por Lila Santos