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Publicado em: 20/04/2022 - 11h45 Atualizado em: 20/04/2022 - 11h58 Tags: Pleno, Patos, Elevação

Pleno do TJPB aprova anteprojeto de lei que eleva Comarca de Patos para 3ª Entrância

Pleno vota elevação de patos para 3ª entrância
Pleno vota elevação da Comarca de Patos para 3ª Entrância

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, durante a 2ª sessão extraordinária administrativa, o anteprojeto de Lei Complementar que elevou a Comarca de Patos para 3ª Entrância do Poder Judiciário estadual. A sessão desta quarta-feira (20) foi conduzida pela Presidente em exercício do TJPB, Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.

O projeto agora segue para aprovação na Assembleia Legislativa do Estado e, em seguida, para sanção governamental. Para a elevação de uma Comarca são considerados pelo Tribunal de Justiça alguns requisitos e a unidade judiciária de Patos preencheu todas essas condições necessárias: população acima de 150 mil habitantes, conta com mais de100 mil eleitores, bem como o número de feitos superior a 10 mil processos distribuídos nos últimos 12 meses.

Segundo a desembargadora Marias das Graças Morais, a decisão de elevar a unidade judiciária para a 3ª Entrância objetivou o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional para o interior do Estado da Paraíba, bem como, é o reconhecimento da necessidade de garantir à população patoense um jurisdicionado mais forte e eficiente. Ela ressaltou o empenho do governador em exercício, Desembargador Saulo Benevides, e da diretora do Fórum ‘Miguel Sátyro’, juíza Joscileide Ferreira de Lira, na aprovação do anteprojeto de Lei.

Graças Morais destacou, ainda, a justificativa do Desembargador Saulo Benevides ao apresentar o anteprojeto de Lei, de que a elevação possibilitará aos magistrados do sertão que eles fiquem cada vez mais no interior e busquem suas promoções. Por fim, a Desembargadora afirmou que “Deus tem sido muito generoso nas suas ações, ao proporcionar a oportunidade de estar na Presidência do TJ e presidindo a sessão de elevação da Comarca de Patos”, já que ela é filha natural do município de São Mamede.

Para os membros da Corte, a elevação da Comarca de Patos trará muitos benefícios à população da Região das Espinharas, bem como é um momento histórico para a Justiça da Paraíba e um anseio e sonho dos jurisdicionados. O Tribunal Pleno, ainda, homenageou a Desembargadora Maria das Graças Morais, que vem se destacando na administração e na gestão do TJ, período que estará à frente da Presidência da Corte.

Presente à sessão, a diretora do Fórum de Patos, juíza Joscileide Ferreira, ressaltou que é de suma importância a elevação da Comarca, bem como a iniciativa vai fixar juízes na unidade judiciária e possibilitará uma melhor prestação jurisdicional ao povo sertanejo.

Ainda em virtude da elevação da Comarca de Patos, a Corte aprovou, por unanimidade, Votos de Aplausos ao Desembargador Saulo Benevides e à juíza Joscileide Ferreira. As moções são de autoria do Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Frederico da Nóbrega, e do Desembargador José Ricardo Porto, respectivamente.

Por Marcus Vinícius

 

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