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por Evandro da Nóbrega,

coordenador de Comunicação

Social do Judiciário paraibano

O Diário da Justiça de 16 de outubro próximo passado publicou o Ato da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, de número 23/2008, pelo qual o desembargador-presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro determina que, em virtude do transcurso do Dia do Servidor Público, o expediente na área de todas as Unidades Judiciárias da Paraíba se desenvolva da seguinte forma:

Dia 24 de outubro de 2008 (sexta-feira): expediente de 8 às 18 h horas;

Dias 27 e 28 de outubro de 2008 (segunda e terça-feiras): ponto facultativo.

Normalmente, o expediente desta sexta-feira, 24, iria somente até as 13 h. Mas, como o Dia do Servidor Público cai na próxima terça-feira, 28 de outubro, e haveria um dia imprensado (segunda-feira), a Presidência do TJ-PB usou de suas prerrogativas para determinar ponto facultativo nas próximas segunda e terça-feiras, tomando o cuidado, no entanto, de compensar as horas de trabalho na sexta-feira anterior ao feriado. 

ENTRADA & SAÍDA

A Presidência do TJ-PB também determinou, pelo referido Ato, a todos os dirigentes de órgãos da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça, que exerçam cargos de Chefia (inclusive as Diretorias de Fóruns), que adotem rigoroso controle dos horários de entrada e saída do pessoal sob sua subordinação.

Isto, ainda segundo o Ato, “de forma a evitar prejuízos para a prestação jurisdicional e assegurar a compensação decorrente da decretação de ponto facultativo no dia 27 de outubro, através da ampliação do expediente do dia 24 de outubro de <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" /?>2008”.

Este Ato da Presidência foi assinado pelo Chefe do Poder Judiciário no dia 15 de outubro próximo passado.