Os encaminhamentos para a efetiva instalação do ‘Escritório Social’ - uma ferramenta de fortalecimento de serviços assistenciais e de promoção de ações de empregabilidade aos egressos do sistema carcerário e familiares – foram debatidos durante uma reunião de trabalho realizada nesta quinta-feira (30), no TJPB. Participaram do encontro o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, a representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ana Pereira, e membros dos Poderes Executivo e Legislativo do Estado. O ‘Escritório Social’ já funciona nos estados do Espírito Santo, como pioneiro, e Paraná.

O presidente do TJPB afirmou que o Tribunal dará todo o apoio à criação do ‘Escritório Social. “É dever do Poder Judiciário, também, cumprir essa função social. Penso que é preciso existir uma proteção mínima ao egresso do sistema carcerário. Vamos realizar tudo o que for possível, dentro do orçamento do Tribunal, para colaborar com essa iniciativa”, comentou o desembargador Márcio Murilo. 

Ana Pereira, representante do Programa ‘Justiça Presente’ do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no enfrentamento ao estado de crise do Sistema Penal em todo o país, disse ser grata ao Tribunal de Justiça da Paraíba nesse processo de implantação do Escritório Social. “Acredito que o Estado da Paraíba tem um diálogo muito profícuo sobre a matéria. Essa é a primeira vez que o Poder Legislativo participa de uma das nossas reuniões. Anteriormente, já tínhamos conversado com o Executivo. Hoje, especificamente, definimos alguns pontos bem importantes, como as equipes que vão atuar e o espaço físico onde será instalado o equipamento social”, adiantou 

O juiz titular da Vara de Execução Penal, Carlos Neves da Franca Neto, adiantou que as medidas de encaminhamento do projeto já estão consolidadas. “É de extrema importância a integração do três poderes em torno deste projeto de ressocialização dos apenados. A reunião foi muito produtiva, com participação ampla dos setores do Estado e do próprio Tribunal de Justiça”, disse o magistrado. Carlos Neves acrescentou que o ‘Escritório’ não vai cuidar, apenas do aspecto ressocializador, também vai dar um aporte de cuidado imediato, quando o preso deixa o presídio, com relação à doação de roupas, ao financiamento de deslocamento e apoio à família. 

Para o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Rodrigo Marques, a reunião serviu para aprimorar e concretizar o formato do ‘Escritório Social’. “Discorremos cada ponto do texto apresentado pela representante do CNJ e conseguimos imprimir mais praticidade às próximas fases do projeto”, revelou. Disse, ainda, que o TJPB vê com bons olhos a iniciativa do CNJ. “Conclamamos os poderes e organismos sociais a se unirem para dar uma assistência maior ao sentenciado”, enfatizou.

O chefe de Gabinete da Secretaria de Governo do Estado, Júnior Pires, falou que o Poder Executivo vai tratar da parte estrutural do ‘Escritório Social’, exemplo da equipe multidisciplinar e das políticas públicas, por meio de uma medida provisória ou projeto de lei. “Logo que for definido o melhor caminho, vamos apresentar ao governador. Após isso, será encaminhado à Assembleia Legislativa, para que possamos implantar, fisicamente, o Escritório”, explicou. 

Ele adiantou que o próximo passo será uma audiência com o governador João Azevedo, com o procurador-geral do Estado e as Secretarias de Governo e Administração Penitenciária. “Paralelo a isso, já estão sendo feitos estudos estruturais. Acredito que dentro de dois meses a gente já tenha iniciado a implantação do Escritório na Paraíba”.

Poder Legislativo - Representando o Poder Legislativo, a deputada estadual Estela Bezerra acrescentou que vai propor uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba, com o intuito de debater e esclarecer à sociedade a importância do ‘Escritório Social’. “É muito bom receber essa provocação do Conselho Nacional de Justiça e do Judiciário estadual, para discutir a condição do sistema prisional”, avaliou. 

Estela disse que o papel desse fórum de atores que vivenciam a Execução Penal é buscar maneiras práticas de ressocialização e socialização de pessoas que cumpriram algum tipo de pena. “Por meio de uma audiência pública, vamos dar visibilidade ao tema, com amplos debates. As leis não são apenas expressões da letra, mas elas nascem de um pacto social”, acrescentou.

Por Fernando Patriota