Na manhã desta quarta-feira (29), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba iniciou, por meio de videoconferência, o julgamento de 16 processos inseridos nas pautas ordinária judicial e extraordinária administrativa. A análise dos recursos está sendo conduzida pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

Dentro da pauta judicial, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0809514-86.2019.8.15.0000, que tem como partes Felipe Gurgel Coutinho, prefeito do Município de Puxinanã, e a Câmara Municipal; e uma Ação Penal nº 0101127-41.2010.815.0000 interposta pelo Ministério Público contra o Rubens Germano Costa.
 
A 5ª sessão extraordinária administrativa, com início às 10h30, constam seis processos. Destaque para três projetos de Resoluções, da relatoria da Presidência do TJPB, que dispõem sobre as desinstalações das Comarcas de Caiçara, Pirpirituba e Uiraúna e suas agregações às unidades de Belém, Guarabira e Sousa, respectivamente.

Há um quarto projeto de Resolução que dispõe sobre a desinstalação do 2º Juizado Especial Misto da Comarca de Sousa e dá outras providências. A Corte apreciará, ainda, a lista de antiguidade dos magistrados de 1ª, 2ª e 3ª Entrâncias.

Outras informações sobre os recursos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet (www.tjpb.jus.br), no link ‘Pautas de Julgamentos’.

Por Marcus Vinícius/Gecom-TJPB