O Ato nº 31/2019 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicado no Diário da Justiça Eletrônio (DJe) dessa sexta-feira (6), prorrogou por um mês, todas as metas estipuladas para as 134 comarcas listadas no Ato 12/2019, no qual disciplinou que as unidades judiciárias poderiam, por conta própria, migrar seus processos físicos para o PJe, dentro do Projeto Digitaliza. Para estimular o trabalho, foi estabelecido um programa de compensação, por meio de dias de folga, conforme o atingimento das metas. 

Até agora, foram migrados 78 mil processos, com uma média semanal de quatro mil feitos. A gerente de Projetos do Tribuna de Justiça da Paraíba, Carol Leal, disse que quando o Projeto Digitaliza foi expandido, em 11 fevereiro deste ano, foram identificados alguns problemas de ordem técnica, como acesso à internet. “Problemas que foram minimizados. Além disso, também tinha a curva de aprendizado do sistema. Devido a isso, percebemos a necessidade de prorrogar por mais um mês o alcance das metas”, comentou. 

As unidades que já bateram a meta programada de 85% do acervo inicial de processos, foram: Juizado Especial Misto de Cajazeiras, 2ª Vara Mista de Ingá, Vara Única de Umbuzeiro, 3ª Vara Mista de Sousa, Vara Única de Cruz do Espírito Santo, 3ª Vara Mista de Santa Rita e Vara Única de Cabaceiras. Bem próximo a alcançar a meta, com 80% dos processos digitalizados, estão a 1ª Vara Mista de Santa Luzia, a 2ª Vara Mista de Monteiro, a 3ª Vara Mista de Itaporanga e 1ª Vara Mista de Ingá.

“Mediante o acervo de processos físicos cíveis que cada unidade tinha, foram criadas metas em meses, para que aquela vara pudesse migrar todos os feitos para o Processo Judicial Eletrônico, conforme sua realidade. A ideia é alcançar os 100% da digitalização até novembro deste ano”, adiantou Carol Leal. 

Projeto Digitaliza - Apesar da completa implantação do PJe, persiste a coexistência de processos físicos ainda em tramitação nas diversas unidades do Poder Judiciário Estadual, tanto no 1º, quanto no 2º Graus de jurisdição. Além disso, a unificação de todos os processos numa plataforma única, o PJe, trará diversos benefícios aos jurisdicionados, aos servidores e aos magistrados.

Dentre os benefícios estão: facilitar o manuseio e localização do processo; minimizar tarefas manuais; eliminar problemas com o transporte e extravio de autos; possibilitar a unificação de procedimentos internos; economizar recursos, disponibilizar maior espaço de trabalho e armazenamento; tornar os autos disponíveis permanentemente para as partes e advogados; e agilizar o processamento da demanda e o atendimento às partes e advogados.

Outras informações sobre a migração de processos físicos podem ser acompanhadas no portal do TJPB (www.tjpb.jus.br), na Página Digitaliza. Lá consta uma planilha com o desempenho semanal de cada unidade judiciária, inclusive com progresso da vara em relação à meta estabelecida para mês. 

Por Fernando Patriota