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Publicado em: 28/04/2022 - 14h15 Atualizado em: 28/04/2022 - 16h02 Tags: Audiência de Custódia, Identidade Civil

Primeira coleta de identidade civil durante audiência de custódia é realizada no Fórum Criminal da Capital

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Coleta de digital durante audiência de custódia

Esta quinta-feira, 28 de abril, passa a ser uma data histórica para o Poder Judiciário estadual e todo o sistema de Justiça paraibano, sobretudo, para o melhoramento na qualidade de vida da população carcerária. Foi hoje que aconteceu a primeira coleta efetiva de identidade civil nacional, no Estado, para emissão de documentos voltada às pessoas privadas de liberdade. A ação aconteceu no sexto andar do Fórum Criminal da Comarca de João Pessoa, onde funciona o setor das audiências de custódia. Os trabalhos foram realizados pelos servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba, capacitados pelas equipes de instrutores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A coordenadora do Núcleo de Identificação Civil e Emissão do Programa Fazendo Justiça do CNJ, Ana Teresa Iamarino, explicou que, logo depois da audiência de custódia, caso seja mantida a prisão do custodiado, ele é enviado para uma sala dotada com os kits de identificação civil, na qual é feita a coleta de dados. Neste momento é constatado se os dados pessoais já constam na Base Nacional de Identificação Civil do TSE, caso não esteja, será feito um novo cadastro. “Em seguida, a pessoa privada de liberdade é encaminhada para o sistema prisional, onde tem início o processo de emissão ou regularização da documentação civil”, informou.

Ela acrescentou que na tarde desta quinta-feira também acontece a coleta da população carcerária passiva, ou seja, aquela que está cumprindo pena, na Penitenciária de Segurança Máxima Sílvio Porto, localizada no Bairro de Mangabeira, em João Pessoa.

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Digital para identificação civil

Já nesta sexta-feira (29) ocorre a solenidade de pactuação, representando todo o processo de implementação do fluxo contínuo de identificação civil e emissão de documentos para esse público, no Estado. O evento será realizado no Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, com as presenças confirmadas de representantes do TJPB, CNJ, TSE, Justiça Federal, Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, entre outras autoridades. “A pactuação vai tornar pública a ação que desenvolvemos na Paraíba, assim como foi feita em outros estados da Federação, em parceria com várias instituições estaduais e locais”, explicou Ana Teresa Iamarino. Entre os estados que já contam com essa iniciativa estão Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Ceará.

Capacitação - O treinamento das equipes técnicas e testes de funcionamento do software para coleta biométrica de identidade civil e emissão de documentos voltada às pessoas privadas de liberdade aconteceu ontem (27), na Escola Superior da Magistratura (Esma) do TJPB. O curso foi dividido em três módulos, com início às 10h dessa quarta-feira (27), e término no início da noite. Os instrutores são CNJ e TSE. Os profissionais do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral estão em João Pessoa desde de segunda-feira (25), sendo recepcionados pela Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Por Fernando Patriota

 

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