O Projeto Acesso Seguro (Acesseg) já está em funcionamento no Fórum Cível da Comarca de João Pessoa, a maior unidade do Estado. Devido às limitações impostas pela pandemia da Covid-19, os procedimentos estão sendo desenvolvidos de forma experimental. O Acesso Seguro integra o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça da Paraíba, com base na Resolução nº 291/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário.

O Acesseg ainda está em conformidade com a Resolução nº 11/2017 do TJPB, a qual estabelece normas de segurança para ingresso e permanência de pessoas nas dependências dos prédios da Justiça estadual.

Segundo o diretor do Fórum Cível da Capital, juiz Herbert Lisboa, uma das agendas da gestão do Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, é implementar ferramentas nos fóruns judiciais que ofereçam segurança aos jurisdicionados, operadores do direito e magistrados, permitindo maior monitoramento no acesso às dependências dos espaços físicos dos prédios.

“Trata-se de medida que segue orientação do Conselho Nacional de Justiça e prestigia a atividade jurisdicional, assegurando com isso regular disciplinamento de entrada e saída de pessoas”, destacou o diretor.

Para a implantação do Acesso Seguro, além de treinamento do pessoal, o Tribunal de Justiça disponibilizou cinco computadores com webcams, para cadastro dos usuários, 1.350 crachás de identificação e duas cabines blindadas para guardas das armas. “Concluímos a mais importante etapa do Acesso Seguro na unidade de maior fluxo de pessoas no Estado. Quem ganha com isso são os juízes, servidores e usuários dos nossos serviços, especialmente quando a retomada das atividades pós-pandemia”, comentou gestora do Projeto, juíza Michelini Jatobá.

O juiz auxiliar da Presidência do TJPB e coordenador adjunto da Comissão de Segurança, Rodrigo Marques, afirmou que o Projeto assegura a todos os que frequentam e trabalham nos ambientes forenses a paz de espírito essencial ao bom andamento das atividades judiciais. “A expansão do Acesso Seguro é a garantia da prestação jurisdicional segura e imparcial, afastando do juiz o temor da coação ou ameaças”, avaliou o magistrado.

Já o coordenador do Projeto, Jardel Rufino, disse que a metodologia implementada no projeto Acesso Seguro, corrobora substancialmente para o aumento na segurança dos que labutam no ambiente forense.

Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB