Após a publicação do Ato da Presidência nº 12/2019, no dia 5 de fevereiro, autorizando a expansão do Projeto Digitaliza para todas as unidades judiciárias do Estado, a adesão tem sido crescente, conforme informou o juiz auxiliar da Presidência, Meales Medeiros de Melo, que vem coordenando a digitalização. O magistrado revelou que, até o momento, 78 unidades judiciárias do Estado estão credenciadas, com mais de 440 servidores habilitados para a realização da migração de processos físicos para o PJe. “Este trabalho tem o potencial de mudar a cara do Judiciário paraibano”, antecipou.

No ano de 2018, de forma piloto, deu-se a conclusão com êxito da migração para o PJe dos processos físicos do Fórum Regional de Mangabeira. Com isso, em junho de 2018, o TJPB instituiu o Projeto Digitaliza, que foi expandido para todas as unidades judiciárias pelo presidente do Tribunal, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

O juiz Meales Melo informou que as unidades começaram a formar suas próprias equipes para iniciar a digitalização. Para tanto, o magistrado precisa comunicar à Diretoria de Tecnologia da Informação, através de Malote Digital, o interesse da Vara, bem como os nomes e os CPFs dos servidores participantes. 

Explicou, ainda, que a medida é recente, sendo necessário um tempo de familiarização com a rotina do trabalho a ser realizado. “Existe uma curva de aprendizagem necessária para que o servidor assista aos vídeos de treinamento e conheça os manuais, que são bem detalhados, contendo todo o procedimento. É importante que ele se aproprie deste conhecimento para, então, começar a efetuar as migrações. Isso deve levar duas semanas, em média, até que os envolvidos tenham mais domínio sobre o assunto e o ritmo de migração acelere”, argumentou o magistrado, acrescentando que o material de treinamento está disponível na página do TJPB, no endereço eletrônico: https://www.tjpb.jus.br/digitaliza

Meales acrescentou que o trabalho será feito sem atrapalhar o andamento normal das atividades das Varas. “Não haverá suspensão de prazos, nem interrupção de atendimento, logo a vara não sofrerá grandes impactos. A digitalização também não requer alteração de ponto do servidor, porque houve uma proposta do TJPB para que as equipes que conseguirem virtualizar 85% dos seus acervos dentro dos prazos previstos para cada unidade, sejam beneficiadas com folgas, em comum acordo com o magistrado”, disse.

A migração deverá ser feita no horário do expediente, ou fora dele, em casos negociados com o juiz. Não há pagamento de hora-extra ou outra bonificação financeira, segundo o juiz. “A quantidade de pessoas envolvidas na virtualização é determinada pelo magistrado de cada unidade, que sabe a disponibilidade de cada um para as tarefas, seguindo as diretrizes propostas pelo TJPB”, complementou.

Em relação às diretrizes e metas, Meales informou que o Ato º 12, no Anexo 1, já prevê a quantidade de tempo necessário para a conclusão das tarefas. “Cada unidade tem um acervo de migração. De acordo com este dado, é calculado o tempo exato, em dias úteis, para que todos estes processos sejam enviados para o PJe. Trabalhamos com uma média de 12 processos ao dia por equipe”, pontuou.

O magistrado lembrou, ainda, que, a partir do dia 1º de março, todos os processos remetidos em recurso para o Tribunal de Justiça serão feitos pela via eletrônica, então, este serviço faz parte da rotina do cartório.

Por Gabriela Parente