Foi prorrogada a atuação do Gabinete Virtual (GV) na 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande até o dia 31 de janeiro. A medida estabelecida é com base na Resolução nº 003/2024 do Conselho da Magistratura, órgão fracionário do Tribunal de Justiça da Paraíba. O ato assinado pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva, foi publicado na edição do Diário da Justiça desta quarta-feira (17), na página 1.

O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, sem atribuições jurisdicionais, coordena a atuação do GV de 1º Grau durante o seu período de vigência, contando com o auxílio dos juízes Fábio Brito de Faria, Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, Philippe Guimarães Padilha Vilar e Pedro Davi Alves de Vasconcelos, que atuam como subcoordenadores.

Os magistrados ficam responsáveis pela organização dos trabalhos e autorizados a proferir despachos, decisões, sentenças e a presidir audiências nos processos respectivos; o exercício jurisdicional será desenvolvido de forma remota, nos processos com tramitação pelo PJe, contando com a atuação do Gabinete Virtual de 1º Grau, objetivando a apreciação de todos os processos virtuais conclusos. 

Os processos virtuais analisados durante a atuação do Gabinete Virtual podem ser identificados pela etiqueta ‘Gabinete Virtual’ e apreciados pelos magistrados subcoordenadores, com cumprimento pelos servidores da unidade ou respectivo cartório unificado. O magistrado titular, substituto ou auxiliar da unidade judiciária sob atuação do Gabinete Virtual deverá se abster de assinar despachos, decisões e sentenças minutadas por assessores dos juízes subcoordenadores. 

As Diretorias de Tecnologia da Informação e Administrativa adotarão as providências necessárias para a viabilização técnica e dotação dos equipamentos a serem utilizados. Ao final da vigência do Gabinete Virtual será apresentado relatório circunstanciado dos trabalhos realizados, com cópia à Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba.

Por Marcus Vinícius