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Publicado em: 14/12/2020 - 16h41 Comarca: Campina Grande, Patos

Rádio Justiça repercute decisões das Câmaras do TJPB

A decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, que entendeu que apenado do grupo de risco não acometido de enfermidade não tem direito à prisão domiciliar, e o julgamento da Quarta Câmara Cível, que manteve condenação de supermercado por danos morais e materiais devido a furto em estacionamento, repercutiram na Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF). Baseadas em matérias produzidas pela Gerência de Comunicação do TJPB, as notícias foram ao ar nessa sexta-feira (11) e segunda-feira (14), respectivamente.

A Câmara Criminal manteve a decisão do Juízo da Vara de Execução Penal da Comarca de Patos que negou pedido de prisão domiciliar em favor de um preso, de 63 anos de idade, incluído no grupo de risco da Covid-19. O caso foi julgado nos autos do Agravo em Execução nº 0811934-30.2020.815.0000, que teve a relatoria do desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

Já a Quarta Cível entende

u que "a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento, de acordo com a Súmula nº 130, do Superior Tribunal de Justiça". Dessa forma, manteve em todos os termos a sentença oriunda do Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, na qual a empresa Hipermercado Extra - Companhia Brasileira de Distribuição foi condenada a pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 4.380,00 e por danos morais no valor de 2.000,00, em decorrência do furto de motocicleta no estacionamento do estabelecimento.

As notícias radiofônicas podem ser acompanhadas, clicando em domiciliar e furto.

 

Por Gabriella Guedes/Gecom-TJPB

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