Unidades judiciárias com competência processual relacionada à violência doméstica e familiar contra a mulher seguem participando da 25ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, evento, iniciado nessa segunda (20), que termina na sexta-feira. Na Comarca de João Pessoa a abertura oficial foi marcada com o lançamento do aplicativo “Maria da Penha Virtual”. Mais de 700 audiências foram agendadas para o período, além de júris envolvendo casos de feminicídio.   

A Semana da Justiça pela Paz em Casa, prevista na Política Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica no âmbito do Judiciário, é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem o apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba, que atua desde a primeira edição, em 2015. O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. Além de  promover ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.

Para o presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva, a realização do esforço concentrado, para dar vencimento a uma quantidade maior de processos envolvendo casos de mulheres que sofrem violência, é uma necessidade premente. 

O chefe do Judiciário paraibano destacou, ainda, a união dos promotores e defensores públicos aos magistrados na execução do mutirão. “É de significação ímpar, exatamente para dar esse recado à população de que nós estamos atentos e julgando os processos. É muito importante a participação do Ministério Público e da Defensoria, que, juntos com o Judiciário, exercem funções essenciais à entrega da prestação jurisdicional”, exaltou.

O Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o Dia das Mulheres -, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) -, e em novembro – por ser o dia 25 estabelecido pela ONU como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

Aplicativo – O ‘Maria da Penha Virtual’ é um web app, uma página que se comporta como um aplicativo que pode ser acessado de qualquer dispositivo eletrônico, por meio de um link, portanto não precisa ser baixado, não ocupa espaço na memória do aparelho e mantém a segurança da vítima de violência doméstica.

Uma vez no aplicativo ‘Maria da Penha Virtual’, a vítima preenche um formulário com seus dados pessoais, dados do agressor e sobre a agressão sofrida, podendo anexar foto e áudio como meio de prova e, de acordo com o caso, escolhe a(s) medida(s) protetiva(s) nos termos da Lei Maria da Penha. 

Ao final, é gerado automaticamente em formato PDF uma petição de pedido de medida protetiva de urgência, que é distribuída automaticamente para o Juizado competente, sendo passíveis de serem consultadas imediatamente pelas vítimas de violência doméstica.

Por Lila Santos