O evento será realizado no período de 27 de novembro a 1º de dezembro do corrente ano

Visando ampliar o número de feitos conciliados e reduzir a taxa de congestionamento processual, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, assinou, nesta quarta-feira (6), o Ato nº 82/2017, no qual autoriza o TJPB a aderir à XII Semana Nacional da Conciliação - 2017, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento será realizado no período de 27 de novembro a 1º de dezembro do corrente ano.

Considerando que as metas prioritárias definidas pelo CNJ têm como principal finalidade concretizar o preceito constitucional da “razoável duração do processo”, o desembargador-presidente avalia ser imprescindível o engajamento do TJ e de seus magistrados na Semana da Conciliação.

O expediente também leva em consideração a necessidade de estabelecer a extensão do evento, definindo as unidades jurisdicionais envolvidas e dispondo sobre os participantes, a seleção de processos e demais atos preparatórios e decorrentes, com a cooperação dos Diretores de Fóruns de cada Comarca do Estado.

Institui, ainda, uma Comissão Temporária Especial, incumbida de planejar e coordenar a Semana Nacional da Conciliação - 2017 no âmbito do Judiciário estadual, que será presidida pelo desembargador Leandro dos Santos, diretor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

O artigo 3º recomenda a todos os magistrados estaduais, de primeiro e segundo graus, cíveis e criminais, o apoio e a efetiva adesão à XII Semana da Conciliação 2017, mediante preenchimento de Termo de Adesão a ser disponibilizado nos portais do Tribunal de Justiça e da Conciliação, com indicação do maior número de feitos passíveis de conciliação, de forma a compor a pauta especial de audiências da respectiva unidade jurisdicional.

Caberá ao Nupemec informar, por ofício, aos magistrados das unidades judiciárias participantes da Semana, os nomes das empresas e partes que solicitaram a inclusão de seus processos durante a Semana Nacional da Conciliação.

O Ato determina, também, que, ao final do evento, os magistrados participantes deverão encaminhar ao Nupemec, em até dez dias, um relatório circunstanciado das atividades. O expediente será publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe), edição da próxima segunda-feira, dia 11 de setembro.

Por Marília Araújo (estagiária)