O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, na sessão desta quarta-feira (27), a concessão da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba – categoria de Alta Distinção – à juíza de Direito Helena Alves de Sousa (in memoriam). A propositura foi apresentada pelo presidente da Corte, desembargador Fred Coutinho, e teve como relator o desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, cujo parecer foi favorável à concessão da honraria.

A homenagem reconhece a trajetória pioneira e os relevantes serviços prestados pela magistrada ao Poder Judiciário paraibano e à Justiça brasileira. Helena Alves de Sousa faleceu em 14 de abril de 2025, por causas naturais, e será condecorada postumamente.

Em seu parecer, o relator destacou a importância da homenageada como mulher pioneira na história da magistratura paraibana e da Justiça Eleitoral do Estado. “Importante destacar o papel da mulher pioneira no curso de Direito, no ingresso na magistratura paraibana e na Justiça Eleitoral do Estado, bem como seu papel relevante na luta e resistência da mulher, ao ser aposentada compulsoriamente durante a Revolução de 1964 e retornar ao Judiciário paraibano, prestando relevantes serviços até a sua aposentadoria”, destacou o desembargador Abraham Lincoln.

A Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba, conforme previsto na Resolução TJPB nº 15/2006, pode ser concedida a magistrados aposentados que tenham se dedicado ao estudo do Direito ou prestado relevantes serviços ao Judiciário. A categoria “Alta Distinção” é a mais elevada da honraria, sendo representada por uma medalha de ouro.

Natural de Guarabira, nascida em 19 de março de 1923, Helena Alves de Sousa foi a primeira mulher a ser aprovada em concurso público para juíza no estado da Paraíba e, em 1957, tornou-se a primeira juíza eleitoral da Paraíba. Atuou inicialmente na Comarca de Pilões e, posteriormente, em Cabedelo, onde permaneceu por grande parte da sua carreira.

Em fevereiro de 1969, teve sua trajetória interrompida ao ser afastada e aposentada compulsoriamente pelo Ato Institucional nº 5, durante a ditadura militar. Em 1979, foi anistiada e convidada a retornar ao Judiciário, exercendo suas funções na Comarca de Piancó até sua aposentadoria definitiva.

Além da atuação na magistratura, também contribuiu para a educação, sendo professora e diretora do Colégio Estadual de Cabedelo. Em reconhecimento à sua atuação, recebeu o título de cidadã cabedelense e foi agraciada com a Medalha de Alta Distinção da Justiça Eleitoral Paraibana “Desembargador Flodoaldo Lima da Silveira”, concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

"Vê-se, pois, que, por sua história e por seus serviços prestados, torna-se apta a receber a homenagem desta Corte de Justiça, através da Medalha do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba, na categoria de “Alta Distinção”, sendo portanto, justa e merecida, por todos os aspectos e, acima de tudo, por ser mais um paraibana a brilhar no mundo jurídico, trabalhando com muita honradez, pelo fortalecimento da Justiça e do Direito", destacou o desembargador Fred Coutinho.

Por Lenilson Guedes