O Tribunal de Justiça da Paraíba cumpriu, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo – GMF, a primeira etapa da interiorização da Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos às pessoas privadas de liberdade na Paraíba. A etapa foi cumprida com a realização de treinamentos para prestar os esclarecimentos necessários, à implementação do projeto, aos servidores indicados pelas comarcas da região metropolitana de João Pessoa. A capacitação ocorreu entre os dias 11 de novembro e 12 de dezembro/2022.

O Projeto de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade integra um dos eixos estruturantes do Programa Fazendo Justiça, fruto de parceria do Conselho Nacional de Justiça com o Tribunal Superior Eleitoral, apoiado pelo Poder Judiciário paraibano. A ação é voltada à promoção da cidadania e garantia de documentação civil, por meio da identificação biométrica.

O juiz auxiliar da Presidência e coordenador do GMF, Rodrigo Marques, destacou que o programa é de suma importância por atuar diretamente voltado à cidadania, na medida em que possibilita que as pessoas privadas de liberdade possam tirar sua identidade civil e serem incluídas em programas sociais estadual, municipal e federal. 

“Essas pessoas passam a ser cidadãos para efeitos na obtenção da carteira de trabalho, do SUS, dentre outros benefícios. Há, também, a oportunidade de quando forem reinseridos na sociedade, função maior da pena, como elemento ressocializador, estejam com a documentação pronta para ser um cidadão em toda a sua plenitude, gozando dos direitos e deveres que o estado impõe”, salientou o magistrado.

O cronograma do treinamento foi executado pela equipe técnica do GMF, composta pelos servidores Gabriella Guedes e Harlean Oliveira. Passaram pela capacitação as Comarcas de Cabedelo, Rio Tinto, Santa Rita, Alhandra, Conde, Bayeux, Pedras de Fogo, Caaporã e Mamanguape. Os servidores habilitados iniciarão a execução da coleta biométrica quando houver o retorno das audiências de custódia no modo presencial. 

O treinamento é uma etapa do plano pactuado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e 76 instituições (tribunais de justiça, seções judiciárias federais, circunscrições militares e administrações prisionais) de todos os Estados brasileiros e Distrito Federal, para confirmação da identidade civil na porta de entrada do sistema prisional.

O GMF retomará o cronograma para atender as demais comarcas, após a transição da Mesa Diretora do TJPB. Serão realizados treinamentos nas Comarcas Polos, abrangendo toda a região do estado.

Por Lila Santos, com informações do GMF