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Publicado em: 11/02/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB decide que é incompetente para julgar ex-prefeitos

Coordenadoria de Comunicação Social

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, reunido em sessão ordinária, realizada na tarde desta quarta-feira (11), decidiu por unanimidade pela incompetência da Corte para apreciar e julgar ações que envolvem ex-prefeitos municipais. Com essa decisão, os processos serão remetidos às respectivas varas de Primeiro Grau.

Na sessão, os magistrados resolveram devolver para Primeira Instância os seguintes processos que envolvem os ex-agentes políticos: queixa-crime contra a ex-prefeita de Frei Martinho, Ana Adélia Nery Cabral; representação do ex-prefeito de Cajazeiras, Carlos Antônio Araújo de Oliveira; notícia crime movida pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de Vista Serrana, Monaci Marques Dantas e outra notícia crime, noticiando a ex-prefeita de Marizópolis, Alexiana Vieira Braga.

Também vão responder a notícias crime os prefeitos de Pilõezinhos, Alessandro Alves da Silva; de São José da Lagoa Tapada, Cláudio Antônio Marques de Sousa; de Sossêgo, Juraci Pedro Gomes e do município de Livramento, José de Arimatéia Anastácio Rodrigues de Lima.

Já o ex-prefeito de Santarém, Valceni Hermínio de Andrade, responderá em sua comarca a um inquérito policial e os ex-prefeitos de Massaranduba, Antônio Mendonça Coutinho Filho; da cidade de Olho D´água, Júlio Lopes Cavalcanti e de Cabedelo, Edésio Resende Pereira Filho aparecem como réus em ação penal.

Por Fernando Patriota
 

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