O Tribunal de Justiça da Paraíba publicou o Ato nº 66/2023 que designa mais um juiz e uma juíza para compor a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Poder Judiciário estadual. O Ato foi publicado no Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (24) e considera ser dever do Estado assegurar assistência a todos os integrantes da família, pela implementação de instrumentos voltados à harmonização e pacificação em casos de litígio, nos termos do artigo 226, parágrafo 8º, da Constituição Federal.

Conforme a medida, a magistrada da 3ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, Anna Carla Falcão da Cunha Lima,

continua como coordenadora da Mulher do TJPB, e o juiz André Ricardo de Carvalho Costa, do 14º Juizado Auxiliar Cível da 1ª Circunscrição, e a juíza da 2ª Vara Mista Comarca de Sousa, Caroline Silvestrini de Campos Rocha, assumem como coordenadores adjuntos.

O presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva, destacou a importância de se assegurar tratamento adequado aos conflitos decorrentes de prática de violência contra a mulher, especialmente quanto aos crimes enquadrados na Lei nº 13.104/2015 (feminicídio) e nos demais crimes provocados em razão de gênero.

Por Fernando Patriota