Juíza Anna Carla Falcão O Tribunal de Justiça da Paraíba publicou o Ato nº 66/2023 que designa mais um juiz e uma juíza para compor a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Poder Judiciário estadual. O Ato foi publicado no Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (24) e considera ser dever do Estado assegurar assistência a todos os integrantes da família, pela implementação de instrumentos voltados à harmonização e pacificação em casos de litígio, nos termos do artigo 226, parágrafo 8º, da Constituição Federal. Juíza Caroline Silvestrini Conforme a...