O conteúdo de despachos, decisões, sentenças e acórdãos de processos eletrônicos deverá ser disponibilizado para consulta pública, de forma online, assim como já ocorre com os processos físicos. No Tribunal de Justiça da Paraíba, o assunto foi discutido em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (24).

De acordo com o gerente de Sistemas do TJ, José Teixeira de Carvalho Neto, trata-se de uma previsão do novo Código de Processo Civil (CPC), que todo inteiro teor e ementas devam estar disponíveis para consulta pública. “Publicamos no Diário da Justiça apenas as notas de foro atinentes a processos físicos, pois nos eletrônicos, todo este conteúdo já ficava acessível no próprio sistema. Com o novo CPC, isso passa a ter que ser disponibilizado também numa espécie de caderno único e é isso que estamos definindo”, explicou.

José Neto acrescentou também que a Resolução nº 234 do CNJ determina que todos estes conteúdos devem ser enviados pelos tribunais ao Conselho Nacional de Justiça, que os disponibilizará numa plataforma única e nacional, ainda em construção.

Enquanto isso não ocorre, o TJPB investe em uma forma de tornar as matérias acessíveis, por meio de duas publicações online: uma, em que os assuntos administrativos continuam a ser publicados nos moldes vigentes do Diário da Justiça eletrônico; outra, voltada para a disponibilização das matérias judiciais.

“A ideia é que a partir do momento em que o juiz proferir um despacho/decisão/sentença no sistema, esta matéria seja disponibilizada online em, no máximo, uma hora, por meio de integração entre os sistemas”, complementou o gerente José Neto.

O servidor afirmou que a concepção do sistema ainda se encontra num estágio inicial e a expectativa é que em, no máximo, oito meses, entre em funcionamento.

Por Gabriela Parente