O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) celebrou Termos de Cessão de Uso de Bem Imóvel com as Prefeituras de Catolé do Rocha e Cubati, garantindo aos municípios, pelo prazo de cinco anos, o direito de uso de imóveis do Poder Judiciário estadual. Os atos foram assinados pelo desembargador João Benedito da Silva, presidente da Corte, e publicados no Diário de Justiça eletrônico (DJe) dos dias 18 e 19.

Os termos são fundamentados na Lei n° 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A cessão do imóvel no município de Catolé do Rocha, localizado na Rua Genival Diniz, nº 87, é para instalação de Centro de Atenção Psicossocial (Caps) ou de outro órgão vinculado à Prefeitura. Em Cubati, a posse é de imóvel onde funcionaria o Fórum e Depósito Judicial.

Em março, o DJe publicou Portaria do Gabinete da Presidência do TJPB nº 434/2023 com a designação dos membros da Comissão de Destinação de Imóveis Não Utilizados do Poder Judiciário estadual. O vice-presidente da Corte, desembargador Marcos William de Oliveira, é o presidente da Comissão.

Ainda fazem parte da equipe o juiz auxiliar da Presidência, Fábio Oliveira; o juiz auxiliar da Vice-presidência, Ely Jorge Trindade; a diretora Administrativa Gisele Alves Barros Souza; a gerente de Apoio Operacional Liana Urquiza, ou servidor da Gerência; e os gerentes de Contratação, André Camilo, e de Engenharia e Arquitetura, Marieta Tavares; além da servidora Sara Neves Guerra Andriola, como secretária.

Por Marcus Vinícius