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Cessão de Imóveis

Data de publicação: 19/04/2023 - 11h22 Tags: Cubati, Catolé do Rocha, Cessão de Imóveis

TJPB e municípios de Catolé do Rocha e Cubati celebram Termos de Cessão de Uso de Imóveis

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) celebrou Termos de Cessão de Uso de Bem Imóvel com as Prefeituras de Catolé do Rocha e Cubati, garantindo aos municípios, pelo prazo de cinco anos, o direito de uso de imóveis do Poder Judiciário estadual. Os atos foram assinados pelo desembargador João Benedito da Silva, presidente da Corte, e publicados no Diário de Justiça eletrônico (DJe) dos dias 18 e 19. Os termos são fundamentados na Lei n° 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras,...
Data de publicação: 12/04/2022 - 13h42 Tags: Comissão, Cessão de Imóveis

Comissão de Destinação de Imóveis Não Utilizados do TJPB delibera sobre cessão de prédios em comarcas

Comissão de Destinação de Imóveis do TJPB
Comissão de Destinação de Imóveis do TJPB Sob a coordenação da Vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, a Comissão de Destinação de Imóveis Não Utilizados (Cedin) do Poder Judiciário estadual se reuniu, virtualmente, na manhã desta terça-feira (12). Dentro da pauta do encontro de trabalho, os integrantes da Comissão deliberaram a respeito da cessão de uso de terrenos e imóveis, nas comarcas de Sousa, Taperoá, Mamanguape, Solânea, Teixeira e questões de propriedade de um imóvel na comarca Barra de Santa Rosa. Segundo o juiz auxiliar da...
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