O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) celebrou Termos de Cessão de Uso de Bem Imóvel com as Prefeituras de Catolé do Rocha e Cubati, garantindo aos municípios, pelo prazo de cinco anos, o direito de uso de imóveis do Poder Judiciário estadual. Os atos foram assinados pelo desembargador João Benedito da Silva, presidente da Corte, e publicados no Diário de Justiça eletrônico (DJe) dos dias 18 e 19. Os termos são fundamentados na Lei n° 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras,...

Comissão de Destinação de Imóveis do TJPB Sob a coordenação da Vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, a Comissão de Destinação de Imóveis Não Utilizados (Cedin) do Poder Judiciário estadual se reuniu, virtualmente, na manhã desta terça-feira (12). Dentro da pauta do encontro de trabalho, os integrantes da Comissão deliberaram a respeito da cessão de uso de terrenos e imóveis, nas comarcas de Sousa, Taperoá, Mamanguape, Solânea, Teixeira e questões de propriedade de um imóvel na comarca Barra de Santa Rosa. Segundo o juiz auxiliar da...