O Tribunal de Justiça da Paraíba instituiu, por meio das Resoluções 17 e 18/2021 do Conselho da Magistratura, o Gabinete Virtual (GV) no Acervo B da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa e na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. As atividades remotas ocorrerão no período de 1º de dezembro deste ano a 31 de janeiro de 2022. Os atos foram publicados na edição nº 16.337 do Diário da Justiça Eletrônico do TJ desta quinta-feira (2).

Ao assinar as referidas resoluções, o Presidente do TJ, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, levou em consideração o dever da administração pública em organizar sua estrutura gerencial para a concretização e melhoria dos serviços em prol da sociedade, bem como a missão do Poder Judiciário Estadual de concretizar a justiça, por meio de uma prestação jurisdicional acessível, célere e efetiva, dentre outras considerações.

De acordo com os atos, o Desembargador João Benedito da Silva, sem atribuições jurisdicionais, coordenará a atuação do Gabinete Virtual de 1º Grau durante o seu período de vigência, contando com o auxílio dos juízes Fábio Brito de Faria, Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, Philippe Guimarães Padilha Vilar e Pedro Davi Alves de Vasconcelos. Os magistrados atuarão como subcoordenadores, ficando responsáveis pela organização dos trabalhos e autorizados a proferir despachos, decisões, sentenças e a presidir audiências nos processos respectivos.

O exercício jurisdicional será desenvolvido de forma remota, nos processos com tramitação pelo PJE, contando com a atuação do Gabinete Virtual de 1º Grau, objetivando a apreciação de todos os processos virtuais conclusos. Os feitos virtuais analisados durante a atuação do GV poderão ser identificados pela etiqueta “Gabinete Virtual” e apreciados pelos magistrados subcoordenadores, com cumprimento pelos servidores da unidade ou respectivo cartório unificado.

O juiz titular, substituto ou auxiliar da unidade judiciária sob atuação do GV deverá se abster de assinar despachos, decisões e sentenças minutados por assessores dos juízes subcoordenadores. As Diretorias de Tecnologia da Informação e Administrativa adotarão as providências necessárias para a viabilização técnica e dotação dos equipamentos a serem utilizados. 

Ao final da vigência do Gabinete Virtual será apresentado relatório circunstanciado dos trabalhos realizados, com cópia à Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba.

Por Marcus Vinícius