O Edital nº 001/2020, disciplinando a retomada do Serviço Voluntário no Poder Judiciário estadual, está disponível na edição eletrônica do Diário da Justiça desta terça-feira (10). O documento, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e pelo coordenador do Serviço, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, terá a validade de um ano (10/03/2020 a 10/03/2021). Dentro deste período, ficará disponível, no endereço eletrônico www.tjpb.jus.br/inscrição-de-servico-voluntario, a ficha para a inscrição dos interessados na prestação de serviço voluntário nas unidades administrativas e judiciárias do TJPB.

Conforme o Edital, as inscrições serão realizadas para fins de cadastro de reserva e os dados coletados serão de uso exclusivo da Coordenadoria do Serviço Voluntário do Tribunal de Justiça. Consta, também, no documento, que a inscrição do candidato não gera expectativa de direito à vaga, ficando a convocação a critério da Coordenadoria.

Ainda de acordo com o Edital, considera-se serviço voluntário a atividade não remunerada prestada por pessoa física, maior de 18 anos, à entidade pública de qualquer natureza, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa. O documento dispõe, também, que o serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou a fim.

A pessoa que aderir ao serviço voluntário realizará tarefas vinculadas às suas áreas de interesse e compatíveis com o conhecimento e experiências profissionais do voluntário, em especial, na orientação e capacitação de servidores em estágio probatório ou em processo de aprendizagem, em atividades no atendimento ao público, fornecimento de informações, auxílio às atividades cartorárias e às áreas meio do Tribunal de Justiça da Paraíba. 

Ao término do prazo estabelecido, a Coordenadoria expedirá declaração ou certificado contendo a indicação das unidades em que foi prestado o serviço, o período e a carga horária cumprida pelo voluntário.

Mais detalhes sobre o Edital e as regras para aderir ao Serviço podem ser acessados, clicando na palavra Voluntário.

Por Lila Santos/Gecom-TJPB