Em novembro será realizado o Mês Nacional do Tribunal do Júri, instituído através da Recomendação nº 53, de 6 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Justiça. O evento é uma das determinações da Meta Enasp (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública) do CNJ.

A determinação principal da Meta Enasp é o julgamento de todas as ações penais de crimes dolosos contra a vida, iniciadas até o dia 31 de dezembro de 2012, que se encontrarem em tramitação ou suspensas até o dia 31 de outubro de 2016.

A prioridade será dada aos processos envolvendo violência doméstica (à luz da Lei Maria da Penha/Feminicídio), crimes praticados por policiais no exercício ou não de suas funções e confrontos dentro/arredores de bares ou casas noturnas.

Segundo o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Carlos Neves da Franca Neto, os juízes de cada comarca deverão separar os processos e etiquetá-los seguindo a preferencia estabelecida pelo CNJ.

“Caberá aos juízes decidir se haverá realização de mutirões ou não”, explicou ainda o magistrado Carlos Neves. O número de processos que serão julgados para cumprimento da meta só será conhecido no começo do mês de novembro.

O Conselho Nacional de Justiça determina ainda que os júris agendados para novembro deverão ser informados pelos Tribunais de Justiça do país até o dia 20 de outubro. O prazo para encerramento do julgamento de todos os processos da Meta Enasp é em outubro de 2017.

Amyrane Alves (estagiária)