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Publicado em: 25/11/2021 - 17h41 Atualizado em: 26/11/2021 - 12h11 Tags: Coordenadoria da Mulher, Violência contra a mulher, Campanhas

TJPB vai assinar acordos de cooperação voltados ao combate à violência contra a mulher

Foto do Tribunal de Justiça da Paraíba
Tribunal de Justiça da Paraíba

Dentro da programação do esforço concentrado da 19ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência, vai assinar dois Acordos de Cooperação Técnica voltados ao combate à violência doméstica contra a mulher. A intenção é fortalecer a implementação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) na Paraíba e diminuir a desigualdade de gênero.

A cooperação trata-se das campanhas ‘Neste Condomínio, a Violência não tem Moradia’ e ‘Sinal Vermelho’. Os acordos, que terão validade de 12 meses, serão firmados com a Associação de Supermercados da Paraíba (AS-PB), a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), os Condomínios Residências da Paraíba e o Sindicato de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais da Paraíba (Secovi-PB).

Foto da juíza Anna Carla
Juíza Anna Carla Falcão

Segundo a coordenadora da Mulher em Situação de Violência do TJPB, juíza Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves, as duas campanhas são de extrema importância no enfrentamento à violência contra a mulher, tendo em vista que ampliam os meios de denúncias, fazendo com que os fatos necessários cheguem ao conhecimento das autoridades competentes.

Para o coordenador da Mulher do TJPB, juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, os acordos firmados significam uma ampliação das políticas públicas do Tribunal de Justiça da Paraíba no enfrentamento à violência doméstica. “Demonstra, também, a preocupação da sociedade organizada em aderir a esse projeto e criar abertura de novos canais de denúncia, em busca de salvaguardar as integridades física e psicológica da mulher”, pontuou o magistrado.

Juíza Caroline Silvestrini

A juíza Caroline Silvestrini Rocha, também integrante da coordenadoria da Mulher do Judiciário estadual, enfatizou que a parceira é uma importante ferramenta para envolver toda a sociedade no combate à violência doméstica. “Outras parcerias estão em andamento. Nosso objetivo é conscientizar o maior número de pessoas sobre a relevância da temática e a necessidade da mudança de comportamento”, afirmou, destacando que toda e qualquer forma de violência deve ser denunciada.

A Campanha ‘Neste Condomínio, a Violência não tem Moradia’ busca divulgar, junto aos síndicos e administradores de condomínios, conjuntos habitacionais e congêneres em âmbito estadual, a obrigatoriedade de comunicar à Polícia Militar, por intermédio do disque 190, os casos que envolvam violência de gênero em ambiente doméstico.

“Os moradores comunicarão ao síndico ou administrador a ocorrência de violência que constatarem no âmbito desses espaços, e estes repassarão à Polícia as informações necessárias”, disse a juíza Anna Carla.

Mão com x vermelho
Campanha Sinal Vermelho

Quanto à Campanha ‘Sinal Vermelho’, a coordenadora destacou que a inciativa visa oferecer treinamento aos trabalhadores dos supermercados (gerentes e atendentes) para acolhimento das vítimas e tomada de providências. “Sendo este um local de fácil acesso e bastante frequentado pelas mulheres, facilitarão as denúncias através de um simples X, e as vítimas transmitirão, aos funcionários dos supermercados, a mensagem de que estão sendo vítimas ou em situação de risco”, afirmou.

Parcerias fortalecem combate à impunidade

A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, avaliou como muito importantes as duas iniciativas, pois juntam órgãos governamentais e entidades civis em prol da defesa da mulher em situação de vulnerabilidade e risco, demonstrando um engajamento da sociedade no enfrentamento à violência contra as mulheres, que é algo que diz respeito a todos.

Lídia Moura
Lídia Moura: Secretária da Mulher

“As parcerias fortalecem o fato de que não ficarão impunes aqueles agressores, que não mais haverá um silenciamento nos condomínios, nas residências. Quando há uma violência com uma vizinha, com uma pessoa próxima, nós devemos chamar as autoridades, denunciar, tomar medidas para que aquela violência possa cessar”, asseverou Lídia Moura, enfatizando ser, na prática, uma ação efetiva, em que todos arregaçaram as mangas e disseram que não haverá tolerância para a violência.

O presidente do Secovi-PB, Érico Feitosa, destacou que a importância da parceria firmada entre o TJPB e o Sindicato reside no fato do ineditismo, com a ação de enfrentamento à violência contra a mulher nos condomínios residenciais, e pela preservação da vida.

“Nós estamos ultrapassando, chegando ao final desse ciclo pandêmico, se Deus quiser, o qual gerou uma convivência extremada dentro dos condomínios e, obviamente, aumentou a violência doméstica, ficando a mulher mais vulnerável nessas situações. Na condição de presidente do Secovi-PB, me sinto muito honrado em poder participar dessa propositura do TJPB, por meio da Coordenadoria da Mulher, em defesa da vida”, disse Érico Feitosa.

Foto do Presidente da SECOVI PB, Erico Feitosa
Presidente da SECOVI PB, Erico Feitosa

O representante do Secovi-PB destacou as ações educativas que serão implementadas durante a campanha, a qual, segundo ele, se estenderá para além dos 12 meses. “Entendemos que a vida de todos é extremamente importante”, frisou.

Foto do Presidente da AS-PB, Cicero Bernardo da Silva
Presidente da AS-PB, Cicero Bernardo da Silva

O presidente da Associação dos Supermercados da Paraíba (ASPB), Cícero Bernardo da Silva, afirmou ser o acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça e demais participantes uma importante ação social, na qual todos devem colaborar em prol de uma causa justa. Para ele, a sociedade tem que se engajar nessa luta, para que a violência contra as mulheres não aconteça mais.

“A mulher não pode ser penalizada, é uma falta de consciência do homem. Ninguém tem direito sobre ninguém. Todo mundo tem que ser livre. Apesar de ser um casal, ninguém tem o direito de cercear o direito do outro. A sociedade tem que se conscientizar para acabar com esse tipo de violência. A mulher é uma grande companheira de todas as horas”, ressaltou Cícero Bernardo.

Por Marcus Vinícius e Lila Santos

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