Com o objetivo de aprimorar e tornar mais célere a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, teve início nesta segunda-feira (16), a 18ª edição da Semana Pela Paz em Casa. Até a próxima sexta-feira (20), 32 comarcas do Tribunal de Justiça da Paraíba vão realizar 679 audiências e três júris, envolvendo 75 unidades judiciárias. A Semana Justiça pela Paz em Casa faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, no Poder Judiciário, criada pela Portaria nº 15/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ainda dentro da programação da Semana, o Poder Judiciário estadual vai promover lives, webinário, cursos profissionalizantes e atendimentos psicológicos, como assistência diária de toda a rede de enfrentamento à violência doméstica.

“Espero que as mulheres vítimas de violência não se calem, porque estamos prontos para prestar a proteção e assistência necessárias seja, no julgamento da causa, por nós juízes, seja na concessão de medidas protetivas, no encaminhamento das ofendidas para atendimento psicológico e/ou cursos profissionalizantes, casa abrigo e Patrulha Maria da Penha”, comentou a juíza Anna Carla Falcão, coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJPB, em João Pessoa.

A juíza destacou que todos os magistrados e servidores do TJPB, que possuem competência para a matéria, estão envolvidos no enfrentamento à violência contra a mulher, notadamente, durante esta semana.

Além das audiências, júris, despachos e sentenças em processos de violência contra a mulher, Anna Carla Falcão lembrou que a Coordenadoria vai promover o Webinário “Avançando nos Desafios do Enfrentamento à Violência Doméstica”. O evento, tem início às 16 horas desta terça-feira (17) e vai abordar as inovações da Lei Maria da Penha (11.340/2006) que completou 15 anos de vigência no último dia 7. Os interessados em participar podem se inscrever, clicando aqui.

Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março, marcando o Dia das Mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e em novembro, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

Por Fernando Patriota