Com um saldo de 30 julgamentos populares realizados, dentro de um mês, sendo três envolvendo casos de feminicídios, a ocorrência de 15 audiências, dentre elas um processo de feminicídio, os 1º e 2º Tribunais do Júri da Comarca de João Pessoa finalizaram a participação no Mês Nacional do Júri. O esforço concentrado aconteceu em novembro, no período de 05 a 28, com a realização de até três sessões de julgamento por dia. Os júris de feminicídio ocorreram como forma dos tribunais contribuírem, também, com a realização da Semana da Justiça pela Paz em Casa.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria CNJ n. 69/2017, instituiu novembro como o Mês Nacional do Júri, como um momento de esforço concentrado nos tribunais de Justiça de todo o país, com o intuito de julgar crimes hediondos, homicídio e tentativa de homicídio de forma mais célere. A iniciativa é fundamental para promover a conscientização e o aprimoramento do sistema de Justiça.

O juiz titular do 1º Tribunal do Júri, Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior (responsável pelo Acervo A), explicou que para o esforço concentrado a unidade realizou a 5ª reunião ordinária (prevista normalmente na pauta) e  mais uma reunião extraordinária. O magistrado explicou que dos 43 processos pautados para o evento, 30 foram efetivamente realizados. Já os outros 13 júris previstos foram adiados ou cancelados, pelos mais variados motivos.

Para o magistrado, a avaliação é bastante positiva,  considerando que dois terços dos processos pautados tiveram seu transcurso normal, proporcionando um dinamismo maior à tramitação processual nos Tribunais do Júri de João Pessoa.

“Isso demonstra o empenho, não só do magistrado e das magistradas, dos servidores, mas de todos que atuam nas duas unidades judiciárias, Ministério Público, Defensoria Pública e advogados, que estão diretamente envolvidos e compromissados com a prestação de serviços jurisdicionais, dando a resposta à violência aqui na capital”, ressaltou o juiz Antônio Gonçalves.

Contribuindo também para o êxito das ações, o 2º Tribunal do Júri da Capital, que tem à frente a juíza Francilucy Rejane de Sousa Mota Brandão, responsável pelo Acervo A, incluiu, também, na pauta das sessões uma reunião extraordinária para dar vencimento aos feitos agendados. Segundo salientou a magistrada, o Tribunal do Júri, peça-chave do sistema judiciário brasileiro, assegura aos cidadãos o direito de serem julgados por seus pares, reforçando os princípios democráticos e a participação popular. No entanto, enfrenta o desafio da celeridade processual, essencial para garantir o acesso à justiça e evitar a sensação de impunidade gerada pela morosidade dos julgamentos, como enfatizou a magistrada.

“A demora no trâmite dos casos, sobretudo em crimes graves, impacta diretamente as vítimas, os réus e suas famílias, gerando desgaste emocional e desconfiança no sistema. Processos ágeis não apenas fortalecem a confiança da sociedade na Justiça, mas também promovem a dignidade e a pacificação social”, ressaltou a juíza Francilucy Mota.

Na opinião da magistrada, iniciativas, como o Mês Nacional do Júri, têm sido fundamentais para acelerar o julgamento de casos e combater a morosidade.   “Neste ano de 2024 apesar de ter ocorrido alguns pedidos de adiamento foi possível considerar um saldo positivo de 30 feitos julgados pelos dois Tribunais sem prejuízo da realização simultânea de audiências, o que reforça o compromisso do Poder Judiciário paraibano com a celeridade processual dos feitos de nossa competência”, pontuou.

Também participaram do Mês Nacional do Júri as magistradas Andréa Carla Mendes Nunes Galdino (1º Tribunal - Acervo B) e Aylzia Fabiana Borges Carrilho (2º Tribunal - Acervo B), a chefe do Cartório Unificado, Edilva Gomes,  e os servidores: Maisa Gonçalves Prata; Vicente Ferreira de Amorim Filho, Vaneide Araújo, Roseane Chacon Belmont e Rodrigo Araújo de de Sales, Giovanna Montenegro Dias Brandão, Hayala Carla Angelo Azevedo, Delane Silva da Matta Bonfim, Mariana Soares de Morais Silva, Silas Neri Carlos, Carolina Azevedo Almeida Vieira e Raimunda Vieira de Andrade.

Envio - A portaria que instituiu o Mês Nacional do Júri definiu, ainda, que os tribunais devem encaminhar os dados coletados durante os julgamentos dos crimes dolosos contra a vida ao CNJ no prazo de uma semana após o encerramento da ação. Trinta dias após o encerramento das atividades, as Cortes precisam informar ao Conselho Nacional de Justiça as dificuldades que encontraram no período. As informações serão analisadas e, a partir deste trabalho, será dado encaminhamento às propostas de aperfeiçoamento e solução.

Por Lila Santos com informações da Agência CNJ de Notícias