A diretora de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça da Paraíba, Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega participou, na manhã desta quarta-feira (23), da Audiência Pública na Assembleia Legislativa de discussão da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023. Na ocasião, ela representou o Presidente do Poder Judiciário paraibano, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.

Foi apresentado o reconhecimento do Tribunal de Justiça da Paraíba ao Governador João Azevedo que, no exercício de sua competência privativa de encaminhamento da proposta orçamentária a Assembleia Legislativa (conforme determina o art. 166, §6º, da CF/88), cumpriu o estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e garantiu a atualização do orçamento do Poder Judiciário pelo IPCA, segundo informou a diretora Izabel Vicente.

Ela salientou que, em razão do congelamento do orçamento dos Poderes em 2016 a 2019, deixou de ser repassado grande soma de recursos orçamentários, sendo, na oportunidade, solicitado pelo Tribunal de Justiça a abertura de diálogo democrático e sobretudo técnico com o Poder Executivo, viabilizando o compartilhamento do excesso de arrecadação, acima da inflação do período.

“De forma que o percentual de participação dos poderes, em relação à receita corrente líquida, em que o orçamento foi aprovado na Assembleia Legislativa, seja mantido ao longo do exercício, garantindo assim recursos orçamentários suficientes à independência  e autonomia do Poder Judiciário estadual, como determina o princípio republicano”, enfatizou Izabel Vicente.

Presentes na audiência pública, os parlamentares Branco Mendes (Presidente da Sessão), Wilson Filho e Júnior Araújo, o procurador-Geral de Justiça, Antônio Hortêncio, o defensor público-Geral, Ricardo Barros, a pró-Reitora de Planejamento da UEPB, Pollyanna Xavier, e o secretário de Planejamento Orçamento e Gestão, Gilmar Martins (responsável pela apresentação da peça orçamentária para o exercício de 2023). 

Participaram, também, o juiz Gilberto Rodrigues (Associação dos Magistrados da Paraíba), Joselito Bandeira (Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba), Altamir Alencar Filho (Associação dos Servidores da Secretaria do TJPB), técnicos dos poderes e órgãos e representantes dos sindicatos e entidades de classe.

Por Lila Santos