Na manhã desta sexta-feira (20), dando continuidade as oficinas temáticas para magistrados nas unidades de ensino de Campina Grande e João Pessoa, a Escola Superior da Magistratura (Esma) promoveu mais duas palestras sobre uma série de alterações do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Os temas foram ministrados pelos juízes Manuel Maria Antunes de Melo, em Campina, e Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, na Capital.

No Fórum 'Affonso Campos', em Campina Grande, o conferencista e juiz da 12ª Vara Cível da Capital, Manuel Maria, abordou o tema ‘Tutelas Provisórias no Código de Processo Civil. A palestra, também, contou com a participação de assessores de juízes do Primeiro Grau.

Para o magistrado, a nova legislação traz em seu bojo a solução adequada para o fenômeno que representou a falência do código anterior, que é a massificação dos conflitos de interesses. Ainda segundo Manuel Maria, a nova legislação prima pela segurança jurídica, deixando a celeridade em segundo plano.

“Basta considerar-se que a totalidade dos prazos processuais foi alargada, com a agravante de que os prazos passam a ser computados, exclusivamente, em dias úteis”, destacou.

Na ocasião, o magistrado ainda lançou a segunda edição do 'Manual de Direito Processual Civil'. A obra de sua autoria traz noções fundamentais dos processos civil e de execução, teoria geral do processo de conhecimento, dos procedimentos especiais, das diversas espécies de execução, dentre outros.

Já a coordenadora acadêmica da unidade II da Esma, juíza Ana Christina Soares Penazzi Coelho, ressaltou a importância da instituição de ensino de interiorizar as oficinas temáticas em outras unidades judiciárias do estado, bem como possibilitar que não só magistrados, mas assessores e servidores também possam participar das palestras sobre as reformas do novo CPC.

“A Esma está preocupada em unificar suas ações para que todos tenham oportunidade de atualizar-se com as modificações do novo Código Processo Civil”, realçou.

Enquanto na Capital, o coordenador acadêmico de Ensino a Distância, e juiz da 3ª Vara Mista de Cabedelo, Keops de Vasconcelos, tratou a temática ‘Recursos no novo CPC’.

“Nós estamos analisando as mudanças que o sistema recursal sofreu, com a nova legislação processual, em especial no tocante à uniformização de prazos, ao juízo de admissibilidade, aos efeitos, além das alterações pontuais na tramitação dos recursos”, afirmou o palestrante.

Por Marcus Vinícius