TV Justiça do STF exibe reportagem sobre palestra do ministro Reynaldo Fonseca na Esma
A TV Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) exibiu, no programa Jornal da Justiça (1ª Edição), na sexta-feira (5), reportagem sobre a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca, na edição especial do Projeto ‘Café Jurídico’, da Escola Superior da Magistratura (Esma) do Tribunal de Justiça da Paraíba. O evento ocorreu no dia 27 de setembro, no auditório da instituição de ensino, ocasião em que o ministro proferiu palestra sobre ‘Direitos Fundamentais: Efetivação e Judicialização’
Reynaldo da Fonseca disse que o tema de sua palestra trata dos direitos ligados à liberdade, igualdade e fraternidade, numa perspectiva de efetivação dos mesmos. “Com a Constituição de 88, o exercício da cidadania se tornou muito mais claro e, com isso, o cidadão passou a exigir seus direitos perante o Poder Judiciário. Por isso, escolhi este tema”, comentou
O ministro informou que, hoje, existem 109 milhões de processos tramitando na Justiça para 18 mil juízes brasileiros. “Temos que encontrar soluções que assegurem estes direitos fundamentais à vida, à previdência, à educação, entre outros, e, ao mesmo tempo, buscar saídas para evitar a judicialização”, declarou.
Entre as soluções, o ministro apontou a mediação e a conciliação, e lembrou que a Paraíba vem incentivando e desenvolvendo um trabalho nesta área. No campo penal, defendeu a separação do que chamou de ‘macrocriminalidade,’ cujo combate deve ser mais rigoroso, daqueles crimes que podem ser encaminhados para a chamada Justiça Restaurativa, que pode ser efetivada através das penas alternativas e serviços prestados à comunidade, ligados à Cultura, Educação, entre outras áreas.
A reportagem foi produzida pelo Núcleo de TV da Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba.
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