Coordenadoria de Comunicação Social

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, recebeu, nesta quinta-feira(19), a visita dos vereadores Daniella Ribeiro e Olímpio Oliveira, representando a Câmara Municipal de Campina Grande, que, na oportunidade, apresentaram a solicitação para a implantação do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na cidade de Campina Grande e nas demais comarcas do Estado.

Em resposta à solicitação dos parlamentares, o desembargador Ramalho Júnior informou que se encontra em fase de conclusão o trabalho de elaboração de um novo Código de Organização Judiciária do Estado da Paraíba (COJE), no qual estão sendo realizados estudos científicos e objetivo acerca do número de processos distribuídos a todas as unidades judiciárias do Estado. “Somente a partir da conclusão do respectivo trabalho, poderemos aferir a quantidade, os locais e a natureza das varas que precisam ser criadas”, informou o presidente do TJPB.

Os vereadores ressaltaram sobre a necessidade da implantação do Juizado Especial para agilizar os processos em que as mulheres figurem como vítimas. “A violência doméstica está fora do âmbito dos Juizados de Pequenas Causas, e estes não poderão apreciar mais a matéria. Por isso, é necessário que o Tribunal de Justiça crie os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para dar mais agilidade aos processos”, justificou Olímpio.

Outros assuntos

Durante a audiência realizada no gabinete da Presidência, os parlamentares trataram de outros assuntos, entre eles: a  possibilidade da criação de um Juizado Criminal, no bairro das Malvinas, em Campina Grande; e a nomeação dos aprovados no último concurso.

O presidente falou, ainda, acerca do programa da secretaria de Tecnologia da Informação do TJPB, que permitirá aos magistrados de todas as unidades judiciárias tomarem conhecimentos da real situação das varas das execuções penais.

Ao final da audiência, os vereadores agradeceram ao presidente do Poder Judiciário paraibano que se colocou à disposição do Legislativo campinense, “cidade com a qual tenho imensa ligação afetiva”.