Neste mês, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa três décadas em defesa das garantias do público infantojuvenil de todo o País. Para homenagear esse marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes, a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Coinju) do Tribunal de Justiça da Paraíba vai promover o Webinário “30 Anos do ECA”. O evento será no próximo dia 15, a partir das 14h, pela plataforma Zoom e as palestras podem ser assistidas por até 200 pessoas. Saiba como assistir as exposições no final desta matéria.


Para compor o webinário, já estão confirmados quatro especialistas do Poder Judiciário estadual, no segmento da Justiça infantojuvenil. Um deles é o gestor da Coinju-TJPB e juiz titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto. O tema escolhido pelo magistrado é: ECA, uma Lei Balzaquiana. Outra participação será da juíza titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, Antonieta Maroja Nóbrega. Ela vai ministrar a palestra “30 Anos do Eca e a Maioridade Penal: Uma Interface do Direito com as Neurociências”. Também confirmado o juiz do Juizado Auxiliar da Infância e Juventude da 2ª Circunscrição da Comarca de Campina Grande, Hugo Gomes Zaher, que abordará o “Marco Legal da Primeira Infância e o Envolvimento do Sistema de Justiça na Proteção Integral de Crianças de 0 a 6 Anos”.

Já a analista judiciária do TJPB Nataly de Sousa, com atuação na Assessoria da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital e doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), vai trazer para os participantes do webinário o tema: "Estatuto da Criança e do Adolescente: Avanços e Desafios para a Justiça da Infância e Juventude". Ela é professora de pós-graduação, graduação de cursos de capacitação e de aprimoramento da UFPB.

“Eu considero, como um dos grandes avanços no Estatuto da Criança e do Adolescente, exatamente, a criação do sistema de garantia de direitos. Que, por sua vez, tem base em três eixos fundamentais: proteção, defesa e controle. Esses eixos funcionam como círculos concêntricos, onde várias instituições governamentais e não governamentais trabalham para proteção integral da criança e do adolescente”, comentou Adhailton Lacet. O coordenador adiantou que mais ações em homenagem aos 30 anos do ECA serão desenvolvidas em julho, em parceria com outras instituições e com a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente.

Acesse – Para participar do Webinário “30 Anos do ECA, basta acessar o link: https://us02web.zoom.us/j/89562069685?pwd=U2NrZS9oaDVxZGxYSHlETmxhNjJzQT09 e o ID: 895 6206 9685. Depois, use a senha: 101942

Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB