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Notícias

Data de publicação: 06/08/2014 - 12h24

Justiça decide que Estado terá de fornecer medicamento a paciente

A Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou, nesta quarta-feira (6), o fornecimento do medicamento Elmiron 100 mg pela Secretaria de Saúde do Estado à Renata Braz Feitosa, mesmo ciente de que o remédio não possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O relator do Mandado de Segurança (0000149-17.2014.815.0000) foi o juiz convocado Ricardo Vital de Almeida e a decisão foi unânime. Conforme relatório, Renata Braz é portadora de Síndrome da Bexiga Dolorosa e necessita de uso contínuo do medicamento solicitado para o seu...
Data de publicação: 06/08/2014 - 08h35

Tribunal concede exame de conclusão do ensino médio a estudante menor de idade

Palácio da Justiça A Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) concedeu, à unanimidade, Mandado de Segurança no sentido de determinar à Secretaria Estadual de Educação que emita o certificado de conclusão do ensino médio a um estudante com idade inferior aos 18 anos. A liminar foi concedida na manhã desta quarta-feira (6), durante sessão ordinária do Colegiado. Ao conceder o recurso, o relator do processo (2004403-96.2014.815.0000), juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho, assegurou que Petrus Santana Martins, neste caso o impetrante, foi...
Data de publicação: 05/08/2014 - 11h11

Poder Judiciário parabeniza a cidade de João Pessoa pelo transcurso de seus 429 anos

Seu primeiro nome foi cidade de Nossa Senhora das Neves, depois Felipéia, Frederica e Parahyba Parque Solon de Lucena - a tradicional Lagoa A cidade de João Pessoa, capital do Estado da Paraíba, completa 429 anos nesta terça-feira, dia 5 de agosto de 2014. O Poder Judiciário Estadual, através da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba, parabeniza a Capital de todos os paraibanos nesta data festiva, alusiva a mais um aniversário da segunda cidade mais antiga do Brasil. Muita gente estranha e questiona, mas João Pessoa é a terceira cidade mais antiga do Brasil. É que ela já...
Data de publicação: 04/08/2014 - 11h25

CGJ diz que Intimação de advogado em cartório evita a repetição do ato por nota de foro

A Corregedoria Geral de Justiça disciplinou que, uma vez o advogado tendo tomado ciência em cartório do teor de despacho, de sentença ou de outro ato processual, fica dispensada a repetição de sua intimação, para o mesmo fim, por meio de nota de foro. Um provimento específico sobre a matéria foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (1º). O ato normativo determina aos servidores dos cartórios de todas as unidades judiciárias do Estado da Paraíba que, na situação em que o advogado ocorra de ter acesso ao processo em cartório, no qual se acha ele habilitado, seja esse...
Data de publicação: 04/08/2014 - 11h21

Organização vertical dos processos é mais um projeto reconhecido pela Corregedoria Geral do TJPB

Mais um projeto inovador da magistratura paraibana é reconhecido pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) como eficiente, prático e de significativo aperfeiçoamento do andamento processual. O Projeto de Organização Vertical dos Processos (OVP) foi criado pelo juiz titular da 7ª Vara Mista da comarca de Patos, Hugo Zaher. Em breve a iniciativa também vai beneficiar a 4ª Vara Mista da mesma comarca. Segundo o magistrado, o OVP traz vantagens imediatas ao funcionamento do cartório, como facilitar a localização e cumprimento de processos; organiza e sistematiza as atividades; impõe aparência...
Data de publicação: 01/08/2014 - 17h31

Portal do TJPB está disponível em novo formato exclusivo para dispositivos móveis

O Tribunal de Justiça da Paraíba adaptou o Portal Institucional ( www.tjpb.jus.br ) conforme o sistema responsivo para dispositivos móveis. Isso quer dizer que, ao acessar o portal do TJPB por meio de tablets ou smartphones, serão visualizados, de início, os serviços mais acessados, oferecendo-se em primeiro lugar a consulta processual. A modificação pode ser vista a partir sexta-feira (1º), e foi desenvolvida pelo corpo técnico da Diretoria de Tecnologia da Informação. O juiz Antônio Silveira Neto, auxiliar da Presidência do TJPB, destacou que isso faz parte da atenção do TJPB às...
Data de publicação: 01/08/2014 - 17h25

Entidades de servidores participarão dos comitês de orçamento para 1º e 2º graus

Representantes de dois sindicatos dos servidores do Judiciário paraibano foram eleitos, na manhã desta sexta-feira (1º), para integrar os Comitês de Orçamento para o 1º e 2º graus de jurisdição. O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjep), João Ramalho Alves da Silva, vai participar das reuniões para a construção do orçamento da 2ª instância, enquanto Antônio Carlos Santiago Morais, do Sindicato dos Oficias de Justiça da Paraíba (Sindojus), representará os servidores nas reuniões do orçamento do 1º grau. A primeira reunião está marcada para o próximo dia 7. Como...
Data de publicação: 01/08/2014 - 13h23

Quatro entidades privadas cadastradas irão receber recursos do pagamento de penas pecuniárias na Capital

Quatro entidades públicas e privadas com fins sociais passaram a ter a possibilidade de receber recursos provenientes de prestação pecuniária imposta em procedimentos criminais de apenados que cometeram delitos de pequeno potencial ofensivo. Essas instituições realizaram seus cadastros, desde o dia 16 de junho, junto à Vara das Execuções de Penas Alternativas (VEPA), no Fórum Criminal da Capital, e passaram a ter direito a receber o benefício. Segundo o juiz da VEPA, José Geraldo Pontes, o Hospital Padre Zé, a Associação Promocional do Ancião (ASPAN), a Vila Vicentina e o Hospital...
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