O Ato nº 62/14 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba estabeleceu como obrigatório o uso do Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial, a partir de 12 de agosto, pelos mais dos 500 cartórios de todo o Estado que prestam serviços notariais e registrais. A medida considerou as disposições contidas no art. 9º da Lei Estadual nº 10.132/13, a qual instituiu o Selo Digital. O desenvolvimento do sistema eletrônico foi devidamente concluído e ainda foi oportunizado, às empresas e desenvolvedores interessados, o credenciamento e homologação de compatibilidade dos softwares para utilização do...

O próximo dia 04 de agosto será ponto facultativo em todas as unidades do Poder Judiciário estadual. Ato com tal teor foi assinado, na tarde desta terça-feira (29), pelo presidente interino do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. A decisão ocorreu em virtude do dia 4 anteceder o feriado de 5 de agosto, data do aniversário da cidade de João Pessoa. As horas não trabalhadas serão compensadas no dia 6 de agosto, quando o expediente ocorrerá no seguinte horário: das 8h às 12 e das 14 às 18h. O Ato da Presidência, que será publicado na versão...

O desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira assumiu, interinamente, o Governo do Estado, em substituição ao titular Ricardo Coutinho. O ato solene de transmissão do cargo aconteceu no início da tarde desta terça-feira (29), no Salão Nobre do Palácio da Redenção. E o magistrado ficará no exercício da função até do dia 04 de agosto. “Assumo a função de governador, mas deixando bem claro, que o governo não sofre solução de continuidade”, afirmou o magistrado. Emocionado, o desembargador Romero Marcelo lembrou do pai, que utilizou o argumento de um juiz poder assumir o Governo do...

O Tribunal de Justiça da Paraíba, através da Diretoria de Gestão de Pessoas/Gerência de Capacitação, e dentro da política de valorização dos servidores do Poder Judiciário, informa que, a exemplo da Escola Superior da Magistratura (ESMA), existem outras instituições oficiais de ensino, que estão oferecendo cursos de formação e aperfeiçoamento para servidores públicos, como é o caso da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (ESPEP), que divulgou recentemente o calendário mensal dos seus cursos. De acordo com o material informativo da ESPEP, a Escola abriu inscrições para diversos...