O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, durante sessão realizada na manhã desta quarta-feira (27), decidiu, por unanimidade, remeter às comarcas de origem 15 processos penais que envolvem ex-prefeitos. O Colegiado entendeu que os ex-agentes políticos perderam o direito ao foro privilegiado e, por isso, devem responder às ações no Juízo de primeiro grau, já que a Corte, constitucionalmente, não tem mais a competência para julgá-las. Serão remetidas às unidades judiciária de primeiro grau cinco notícias crimes, em que figuram como noticiados os ex-prefeitos Eduardo Jorge Lima de Araújo...

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Tribunal de Justiça Gabinete do Diretor Especial A V I S O Aviso aos Senhores Desembargadores, escudado no Ato nº 69/2012 da Presidência deste Tribunal e de conformidade com o disposto no § 1º do art. 4º da Resolução nº 24, de 29 de junho de 2011, do Tribunal de Justiça, com a redação dada pela Resolução nº 73, de 10 de setembro de 2012, que será realizado no dia 04 de abril de 2013, às 15 (quinze) horas, nas dependências desta Diretoria, o sorteio a que se refere o § 2º, do referido dispositivo. Diretoria Especial do Tribunal de Justiça do Estado da...

A juíza Lilian Cananeia, da 1ª Vara Mista da comarca de Santa Rita, informou que deverá ouvir em audiência até o mês de junho cerca de 150 presos. Os apenados estão recolhidos no Presidio Padrão de Santa Rita, na maioria respondendo por homicídio e que aguardam sentença do juiz. Na segunda-feira(25), a magistrada ouviu 50 presos, desses 11 foram beneficiados com o livramento condicional, 01 com o regime aberto e, 09, tiveram progressão para o regime semi-aberto. A magistrada informou também que neste mês de março mais 53 apenados foram ouvidos em audiência pelo Tribunal do Júri de Santa...

O psicólogo Eduardo Paredes foi julgado culpado pela morte da defensora pública Fátima Lopes e, por isso, condenado a 12 anos de prisão em regime fechado por homicídio doloso e lesão corporal. O julgamento começou às 9h e se estendeu por todo o dia tendo seu desfecho por volta das 20h. O juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz leu a sentença por volta das 20h. O Ministério Público desde defendeu que Paredes fosse condenado por homicídio doloso, o que poderia deixá-lo na cadeia por até 20 anos. Já a defesa insistiu em homicídio culposo, ou seja, quando não há intenção de matar. O júri já havia...