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Notícias

Data de publicação: 20/02/2013 - 14h02

TJPB determina ao Bradesco Financiamento exibição de contrato sob pena de crime de desobediência

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, ao julgar um agravo de instrumento que figura como agravado o Banco Bradesco Financiamento S/A, determinou que a instituição financeira exiba documento solicitado pelo agravante Antenor de Aquino Salles Filho, sob pena de busca e apreensão do material. O relator do processo, desembargador Romero Marcelo da Fonseca, ainda fixou prazo para tal procedimento e remessa de cópias dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual cometimento de crime de desobediência. A decisão é da Quarta Câmara Cível, em sessão ordinária nessa...
Data de publicação: 20/02/2013 - 13h54

TJPB anula sentença e remete à Justiça Federal processo que envolve acusados de roubo aos Correios

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, durante sessão na manhã desta terça-feira (19), concedeu, por unanimidade, habeas corpus, para anular todos os atos decisórios proferidos na Ação Penal n. 018.2011.002635-0, que envolve Odair Manoel da Silva e Anderson Felipe Bezerra, acusados de roubo à agência dos Correios da cidade de Pilõezinhos, em setembro de 2011. Os desembargadores reconheceram a incompetência absoluta da Justiça comum para processar e julgar os fatos, determinando a remessa da integralidade dos autos da 2ª Vara da Comarca de Guarabira para o Juízo Federal da...
Data de publicação: 19/02/2013 - 21h40

Câmara Cível do TJPB nega nulidade de paternidade a homem que registrou filho mesmo não sendo pai biológico

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou na manhã desta terça-feira (19) pedido de nulidade de paternidade de homem que registrou o filho, mesmo não sendo o pai biológico. A Câmara acompanhou, por unanimidade, o voto do relator do processo, desembargador Leandro dos Santos, que assim se pronunciou: “O objetivo primordial que se deve ter em mente é salvaguardar os interesses do menor e que a ambivalência nas recusas de paternidade são particularmente mutilantes para a identidade das crianças”. O desembargador Leandro dos Santos afirma, em seu voto, que o pedido do autor...
Data de publicação: 19/02/2013 - 20h45

Quarta Cível do TJPB garante licença remunerada a servidor público durante candidatura política

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, na manhã desta terça-feira (19), manter a liminar, em agravo de instrumento, para conceder ao servidor Laurenildo dos Santos Souza, direito à licença remunerada das suas funções de assistente de enfermeiro na Prefeitura de Campina Grande, durante sua candidatura ao cargo de vereador do município de Assunção. A decisão teve relatoria do desembargador Frederico Coutinho, que reformou a decisão de 1º grau, nos autos do Mandado de Segurança nº 001.2012.021352-3/001. O desembargador explicou que o direito à licença para a...
Data de publicação: 19/02/2013 - 18h42

Ministro Falcão assinará termo de cooperação técnica no TJPB para realização de mutirão do Júri

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, virá à Paraíba nesta quinta-feira (21) para participar, no Tribunal de Justiça do Estado, da solenidade de assinatura de um Termo de Cooperação Técnica para a realização de um mutirão com o objetivo de dar celeridade à tramitação dos procedimentos referentes aos crimes de competência do Tribunal do Júri. A solenidade acontecerá no Salão Nobre do TJPB, a partir das 16h. O acordo será assinado pelos representantes do TJPB, desembargadora-presidente Fátima Bezerra Cavalcanti, do Governo do Estado, Ministério Público, Secretarias de...
Data de publicação: 19/02/2013 - 15h03

Acusado de explodir caixas eletrônicos na Paraíba tem habeas corpus negado pela Câmara Criminal do TJPB

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que Djacir Cícero da Silva, acusado de participar de uma quadrilha especializada em explosões de caixas eletrônicos bancários, vai continuar respondendo seu processo preso. Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (19), os magistrados, à unanimidade, acompanharam o entendimento do relator, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, e negaram um pedido de liberdade formulado no habeas corpus 001.2012.025970-8/001. A ação penal é oriunda da 1ª Vara da comarca de Campina Grande. Segundo os autos, no dia 29 de outubro de 2012...
Data de publicação: 19/02/2013 - 11h46

Presidenta do TJPB participa de Workshop e discute Planejamento Estratégico para os próximos cinco anos

A presidenta do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, se reuniu na tarde desta segunda-feira (18) com os futuros gestores da instituição, com o objetivo de discutir metas para o judiciário estadual, para os próximos cinco anos. “O Planejamento estratégico de um Tribunal não deve ficar restrito apenas ao administrador do momento. O trabalho participativo abrangente tem muito mais eficiência e eficácia”, admitiu a magistrada. O consultor da empresa 3GEN, Roberto Campos, disse que o debate é em torno de uma revisão do Mapa Estratégico que o TJPB já possui...
Data de publicação: 18/02/2013 - 21h34

Desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti faz visita de cortesia ao presidente da Assembleia Legislativa

Desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti faz visita de cortesia ao presidente da Assembleia Legislativa A presidenta do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, fez na tarde desta segunda-feira (19) visita de cortesia ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo. Na ocasião, a desembargadora externou votos de felicidade e sucesso à Mesa Diretora da Casa de Epitácio Pessoa e aos parlamentares pela abertura dos trabalhos legislativos do ano em curso. A parceria e a interação entre os poderes foram enfatizadas pela desembargadora Fátima...
Data de publicação: 18/02/2013 - 19h29

Tribunal realiza nesta terça-feira 2ª reunião para definir mutirão nos processos dos tribunais do júri

A segunda reunião referente ao mutirão para desafogar tribunais do júri de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita será realizada nesta terça-feira (19), às 10h, no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. O mutirão, que visa dar cumprimento às orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é resultado de uma parceria entre o TJPB, Ministério Público, Corregedoria-Geral de Justiça, Defensoria Pública, OAB-PB e Governo do Estado. A reunião será presidida pelo desembargador José Aurélio da Cruz, coordenador dos trabalhos. Na ocasião, as unidades judiciárias apresentarão os números de...
Data de publicação: 18/02/2013 - 18h04

Esforço concentrado analisará seis mil processos nas Varas da Execução Penal de João Pessoa, Patos e Sousa

Em torno de seis mil processos das Varas da Execução Penal de João Pessoa, Patos e Sousa serão analisados em um esforço concentrado de juízes e serventuários da Justiça, a partir das 14h, desta segunda-feira (18), no 6º andar do Fórum Criminal na Capital. A ação marcará a primeira etapa do projeto “Justiça em Dia”, do Tribunal de Justiça da Paraíba, que visa a celeridade processual e, nesse caso, contribuir para desafogar e melhorar o sistema carcerário, garantindo o direito do apenado. O Justiça em Dia foi proposto pela Presidência do TJPB e a desembargadora-presidente, Fátima Bezerra...
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