A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (24), manteve, por unanimidade, sentença do Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, condenando o Governo do Estado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, em favor de Mônica Guedes da Silva, decorrente de erro médico. Já em relação ao quanto dos danos materiais, o colegiado majorou o valor fixado pelo magistrado, para dois salários mínimos, a título de pensão mensal vitalícia. Segundo relatório, a apelada submeteu-se a tratamento cirúrgico para a...

A convite do Ministério da Justiça, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, e o juiz-auxiliar, Fábio Leandro de Alencar Cunha, estão em Porto Alegre/RS, onde participam de um seminário promovido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Durante três dias, especialistas debatem sobre a “Reforma Penal após 25 anos: reflexões e desafios”. Autoridades e profissionais da área discutem questões em torno do sistema prisional brasileiro, como medida de segurança, situações especiais e alternativas à cultura do encarceramento. Em seguida, Abraham...

O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque e o coordenador dos Cursos de Pós-graduação da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), juiz Gustavo Procópio Bandeira de Melo, participaram do Encontro Jurídico de Transporte Público do Nordeste, realizado em Natal/RN. Eles representaram, respectivamente, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, e o diretor da Esma, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. O encontro aconteceu nesse final de semana e reuniu juristas de vários estados brasileiros, dentre eles o ministro do Supremo...

O juiz da 5ª Vara Criminal da comarca da Capital, Eslu Eloy Filho, na Ação Penal n. 200.2005.046565-3, aplicou a pena de quatro anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto ao advogado Eudes de Arruda Barros Filho, acusado de ter se apropriado, indevidamente, da quantia de R$ 140 mil, que deveria ter sido repassada a sua cliente Vera Lúcia de Macedo Farias. A importância era de direito dos dois filhos menores da contratante, oriunda de seguro de vida deixado por falecimento do pai dos mesmos. Ficou estabelecido, também, multa de cem dias, no valor unitário e corrigido de um terço do...