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Data de publicação: 23/05/2018 - 19h31 Comarca: Cabedelo

Justiça decide que paralisação dos caminhoneiros não pode impedir o abastecimento de combustíveis

Liminar deferida nesta quarta (23) fixou prazo de 8h para que os caminhões deixem o acesso livre ao terminal de distribuição em Cabedelo Juiz Antônio Silveira Neto Devido ao risco de desabastecimento para todos os setores da sociedade paraibana, o juiz da 2ª Vara Mista de Cabedelo, Antônio Silveira Neto, concedeu liminar requerida pela Petrobrás Distribuidora S/A, determinando que a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (ABCAM) e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) abstenham-se de praticar atos que impeçam o exercício das atividades essenciais desenvolvidas...
Data de publicação: 23/05/2018 - 14h03 Tags: Inconstitucional Lei Municipal

TJPB suspende Lei Municipal que proíbe inscrição de inadimplentes nos cadastros de restrição ao crédito

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu, com efeitos ex nunc (não retroage), a eficácia da Lei Municipal de João Pessoa nº 13.521/2017, que proibe a inscrição de inadimplentes de contas de água e energia da Capital nos cadastros de proteção ao crédito. Com a decisão, nesta quarta-feira (23), o Colegiado deferiu o pedido de Medida Cautelar interposto pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE) nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0802007-11.2018.8.15.0000. O relator teve a relatoria do desembargador Saulo...
Data de publicação: 23/05/2018 - 11h58 Tags: Coordenadoria da Mulher

Magistradas do TJPB participam de Workshop que aborda combate à violência contra a mulher

O evento, que está sendo realizado em João Pessoa, será encerrado na tarde desta quarta-feira (23) As juízas Graziela Queiroga Gadelha de Sousa e Rita de Cássia Martins de Andrade, e servidores da equipe multidisciplinar da Vara da Violência Doméstica Contra a Mulher das Comarcas de João Pessoa e de Campina Grande estão participando do 3º Workshop de Acesso à Justiça, em João Pessoa. O evento é promovido pelo Instituto Avon e reúne profissionais que atuam no combate à violência contra a mulher. O encerramento correrá na tarde desta quarta-feira (23). De acordo com o Instituto Avon...
Data de publicação: 23/05/2018 - 10h07

Acusado de crimes de estelionato em continuidade delitiva tem apelo negado pela Câmara Criminal

A Câmara Criminal, em sessão realizada nessa terça-feira(22), após rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, negou provimento ao apelo de Hildo de Assis Arnauld Filho. Este pretendia ser absolvido da pena imposta pela prática de crimes de estelionato em continuidade delitiva (aquisição de diversos bens pelo réu em nome da vítima). O relator da Apelação Criminal nº 0028548-93.2016.815.2002 foi o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. O Juízo da 7ª Vara Criminal da Capital condenou Hildo de Assis a uma pena de 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial...
Data de publicação: 22/05/2018 - 19h55

Mais cinco testemunhas do caso ‘Parcela Débito’ foram ouvidas nesta terça e audiência continua em julho

Previsão é de que sejam ouvidas mais de 90 testemunhas de defesa em apenas uma semana Na tarde desta terça-feira (22), foram ouvidas mais cinco testemunhas do caso ‘Parcela Débito’, dando continuidade à audiência de instrução e julgamento, iniciada na tarde dessa segunda-feira (21), dos acusados de envolvimento no esquema de fraudes no Instituto de Previdência de João Pessoa (IPM). O juiz da 6ª Vara do Fórum Criminal da Capital, Rodrigo Marques Silva Lima, informou que, na ocasião, conseguiu, junto aos advogados, marcar a oitiva de 93 testemunhas de defesa e duas, de acusação, para o período...
Data de publicação: 22/05/2018 - 19h20

Juizado Criminal da Capital e ONG vão instalar escola de música na Comunidade do Timbó em João Pessoa

Crianças e adolescentes com até 17 anos de idade da Comunidade do Timbó, em João Pessoa, serão beneficiados com aulas de instrumentos, a partir da inauguração do Conservatório de Música no local, nesta sexta-feira (25), às 15h. Na ocasião, serão entregues cerca de 25 instrumentos de percussão, cordas e eletrônico, como alfaias, tamborins, atabaques, violões e teclado. Até o momento, há 63 alunos inscritos no projeto, que é fruto de uma parceria entre o Juizado Especial Criminal da Capital (Jecrim) e a ONG ‘Vem Cuidar de Mim’. Para o juiz titular do Juizado Criminal, Hermance Gomes...
Data de publicação: 22/05/2018 - 19h11

Parceria entre Juizado Criminal e Conselho da Comunidade levará música ao Presídio Geraldo Beltrão

A iniciativa visa implementar o ‘Projeto Música: Um caminho para a ressocialização’ Uma parceria entre o Juizado Especial Criminal da Capital (Jecrim) e o Conselho da Comunidade de João Pessoa proporcionará aos presos que cumprem pena no Presídio de Segurança Máxima Geraldo Beltrão uma nova ação de reintegração social. O projeto 'Música: Um caminho para ressocialização' será implementado a partir desta quinta-feira (24), quando o juiz titular do Jecrim, Hermance Gomes Pereira, fará a entrega de instrumentos musicais ao diretor do presídio. Na ocasião, será instalada uma Escola de Música no...
Data de publicação: 22/05/2018 - 18h58

Pleno do TJPB analisa ADI da AMPB e Ação Penal contra prefeito de Esperança nesta quarta (23)

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reunirá, nesta quarta-feira (23), para apreciar 81 processos. Do total, 49 são recursos físicos e 32 são Processos Judiciais eletrônicos (PJe). Dentre os feitos, estão a Ação Penal que investiga o prefeito de Esperança, Nobson Pedro de Almeida, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que questiona a Lei Orçamentária do Estado da Paraíba para 2018, ajuizada pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB). A sessão judiciária tem início previsto às 9h, e ocorre no Anexo Administrativo do TJPB. Retorna à pauta do Pleno a Ação Penal n...
Data de publicação: 22/05/2018 - 18h00

TJ apreciará inconstitucionalidade de artigo que revoga o aumento de pena no crime de roubo com arma branca

O incidente foi levantado pelo Ministério Público da Paraíba em sessão da Câmara Criminal A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba acolheu, por unanimidade, a primeira arguição de inconstitucionalidade por vício formal do artigo 4º da Lei nº 13.654/18, que revoga a majorante de aumento de pena ao acusado que fizer uso de arma branca (crime previsto no artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal). A proposta foi apresentada pelo promotor de Justiça convocado Amadeus Lopes Ferreira, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), nos autos da Ação Penal nº 000.706-19.2013.815.0071, em...
Data de publicação: 22/05/2018 - 17h51

Aprovados no Concurso para Cartórios Extrajudiciais devem entregar documentos a partir desta terça-feira (22)

Os 1.064 aprovados na prova escrita e prática do Concurso Público para os Cartórios Extrajudiciais da Paraíba deverão entregar, a partir desta terça-feira (22), a documentação necessária para as inscrições definitivas e preenchimento dos requisitos para outorga de delegações. O prazo vai até o dia 5 de junho e a entrega poderá ser feita diretamente no Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, onde funciona a Comissão do Concurso, localizado no 1º Andar do Anexo Administrativo do TJPB, em João Pessoa, ou de forma eletrônica, no link ( https://www.tjpb.jus.br/servicos/...
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