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Notícias

Data de publicação: 29/07/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Primeira Cível dá provimento à Apelação para indenizar filhos de falecido vítima de acidente de trabalho

Por unanimidade, a Primeira Câmara Cível do TJPB deu provimento à Apelação Cível nº 033.2007.004.121-6/001 para reformar a sentença de primeiro grau que julgou improcedente a Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais decorrentes de acidente de trabalho. De acordo com os autos, José Ferreira de Araújo trabalhou, por anos, exposto a produtos químicos lesivos à saúde humana, o que teria ocasionado sua morte. A relatoria do processo foi do juiz convocado, Carlos Martins Beltrão Filho, que substitui o desembargador Manoel Soares Monteiro. A ação foi ajuizada pela viúva do falecido, Maria da...
Data de publicação: 29/07/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Sete novos servidores são nomeados para o quadro do Poder Judiciário estadual

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, nomeou sete novos servidores para compor cargos na estrutura do Poder Judiciário estadual. As nomeações foram publicadas na edição desta quinta-feira (29) do Diário da Justiça, que está disponível para consulta no portal do TJ. Bruno Allex Malheiros Costa foi nomeado para exercer o cargo efetivo de técnico judiciário, com lotação no Banco de Recursos Humanos da comarca de Monteiro, exercício junto à 1ª Vara, 5ª Região. A nomeação é em virtude da vacância do cargo anteriormente ocupado por Isabelle...
Data de publicação: 28/07/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Reunião com desembargadores do TJPB marca cumprimento da Meta 6

A Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Programas Especiais (Codes) realiza, nesta sexta-feira (30), uma reunião com todos os desembargadores do Tribunal sobre Gestão de Pessoas e Processos de Trabalho. O evento ocorrerá das 8h30 às 14h30 no auditório do Hotel Verdegreen, em Manaíra. Segundo a coordenadora da Codes, Maria dos Remédios Gonçalves dos Santos, o encontro marcará a conclusão da Meta 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa Meta determina que 100% dos gestores das unidades...
Data de publicação: 28/07/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Mais de 70 candidatos fizeram prova para ingresso no CPM na Esma e resultado sai nesta quarta-feira

Nesta terça-feira (27) foi realizada a prova para o ingresso no Curso de Preparação à Magistratura (CPM), da Escola Superior da Magistratura (Esma). Conforme a Coordenadoria Acadêmica da Escola, 79 candidatos concorrem as 50 vagas disponíveis. O exame contou com duas questões discursivas, escolhidas dentre cinco propostas. As questões versaram sobre matérias dos Códigos Civil e Penal. Cada questão escolhida deveria ser desenvolvida entre 15 e 20 linhas. O resultado será divulgado no final da tarde desta quarta-feira (28), na Secretaria da Escola e publicado no Diário da Justiça do dia...
Data de publicação: 28/07/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do TJPB julga procedente ADIn ajuizada pelo Município de Princesa Isabel

Na manhã desta quarta-feira (28), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Município de Princesa Isabel contra a Lei Municipal nº 1.074/2007. Desta forma, o colegiado declarou a inconstitucionalidade do Artigos 5º, incisos I e II e 7º da Lei Municipal, que emendou o Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2007, enviado pelo Poder Executivo, que tratava da Lei Orçamentária Anual daquela municipalidade. O relator do processo nº 999.2008.000098-0/001 foi o desembargador...
Data de publicação: 28/07/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Penas Alternativas são eficazes na recuperação dos condenados e evitam presídios superlotados

Para muitos juristas, mais do que uma medida puramente punitiva, a pena restritiva de direito é uma alternativa eficiente no sentido de minimizar os defeitos do sistema carcerário brasileiro, tão conhecidos pela sociedade: superlotação, condições precárias de acompanhamento dos apenados e, consequentemente, a deficiência na recuperação desses presos. A Pena Alternativa já existia de forma contida no Código Penal, mas foi em 25 de novembro de 1998, com a sanção da Lei 9.714, que os magistrados passaram a ter os parâmetros para aplicá-la. São as hipóteses previstas no Artigo 44, incisos I, II e...
Data de publicação: 28/07/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Em apenas dois meses, mutirão na comarca de São Bento realiza 2.678 despachos e mais de 860 sentenças

Na última segunda-feira(26), o mutirão da comarca de São Bento completou dois meses de esforço concentrado. O juiz titular do 1º Tribunal do Juri, Marcial Henrique Ferraz da Cruz, é quem esta à frente do mutirão, coordenando as atividades. De acordo com o magistrado, nesse período já foram despachados 2.678 processos, prolatadas 860 sentenças e realizadas 671 audiências. Desde que teve início, o mutirão mantém a mesma estrutura de funcionamento e com a mesma equipe. O magistrado informou, ainda, que com o crescente número de processos despachados, “acreditamos que este esforço concentrado...
Data de publicação: 28/07/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno aprova anteprojeto de Lei que concede aumento de 8% nos vencimentos dos servidores do Judiciário paraibano

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou o anteprojeto de lei, de autoria do presidente Luiz Silvio Ramalho Júnior, que reajusta os vencimentos dos cargos efetivos do Poder Judiciário do Estado. De acordo com o documento, será concedido um aumento de oito por cento (8%), o qual será aplicado em duas parcelas, não cumulativas, de quatro por cento (4%), cada uma. A primeira será contada a partir do dia 1º de agosto e a segunda, a partir de 1º de novembro, ambas, do corrente ano. De acordo com o anteprojeto, serão beneficiadas as categorias de Analista Judiciário,...
Data de publicação: 28/07/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Por maioria, Pleno não aprova a elevação das comarcas de Patos, Sousa, Cajazeiras e Guarabira para 3ª entrância

Em sessão administrativa realizada na tarde desta quarta-feira (28), o Pleno aprovou, pela maioria de nove votos contra quatro, a emenda supressiva ao Artigo 32 do anteprojeto da nova Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje). O referido dispositivo sugeria a elevação das comarcas de Patos, Sousa, Guarabira e Cajazeiras para terceira entrância. A emenda pela não elevação foi proposta pelos desembargadores Marcos Cavalcanti e Márcio Murilo da Cunha Ramos. Os votos a favor da elevação das referidas comarcas foram defendidos pelo desembargador-presidente, Luiz Silvio Ramalho Júnior,...
Data de publicação: 28/07/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do TJ aprova transformação dos Juizados Substitutos em Juizados Auxiliares e criação de 150 cargos de assessor

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, durante a sessão administrativa realizada na tarde desta quarta-feria (28), aprovou o Artigo 5º do anteprojeto da Lei de Organização do Estado da Paraíba (Loje). Referido dispositivo transforma os 15 Juizados Substitutos da comarca da Capital e os sete de Campina Grande em Juizados Auxiliares. A emenda apresentada pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos aos incisos XV a XX do Artigo 7º também foi aprovada por maioria de votos (oito a seis). De acordo com a emenda apresentada, os cargos de juiz de direito auxiliar, que pelo texto original do...
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